AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PRÊMIO CABO FRIO DE COMUNICAÇÃO, A SER OUTORGADO A PROFISSIONAIS DE IMPRENSA.

PUBLICADO NO JORNAL O CABOFRIENSE
EDIÇÃO Nº 2056 - ANO XVIII
DATA: 21/01/2004


LEI Nº 1739 DE 19 DE JANEIRO DE 2004.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PRÊMIO CABO FRIO DE COMUNICAÇÃO, A SER OUTORGADO A PROFISSIONAIS DE IMPRENSA, NA FORMA QUE MENCIONA.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:


ART. 1º - É O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A INSTITUIR O PRÊMIO CABO FRIO DE COMUNICAÇÃO, A SER OUTORGADO ANUALMENTE A PROFISSIONAIS DA IMPRENSA FALADA, ESCRITA E TELEVISIONADA DE CABO FRIO QUE SE DESTACARAM DURANTE O ANO PELA PRODUÇÃO E APRESENTAÇÃO DE TRABALHOS QUE CONTRIBUÍRAM EFETIVAMENTE PARA A DIVULGAÇÃO DA CIDADE.

ART 2º - O PRÊMIO CABO FRIO DE COMUNICAÇÃO DESTINA-SE A PROMOVER A VALORIZAÇÃO E O RECONHECIMENTO DA ATUAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE IMPRENSA, ATRAVÉS DA PREMIAÇÃO DOS MELHORES TRABALHOS APRESENTADOS, NA FORMA DO REGULAMENTO APROVADO.

ART. 3º - O TEMA OBRIGATÓRIO DOS TRABALHOS TERÁ COMO ENFOQUE CABO FRIO EM SEUS DIVERSOS ASPECTOS, SENDO CONSIDERADOS VENCEDORES AQUELES QUE, A CRITÉRIO DA COMISSÃO JULGADORA E OBSERVADAS AS REGRAS DA PREMIAÇÃO, SE CONSTITUÍREM NAS MELHORES CONTRIBUIÇÕES PARA ESTIMULAR A CONSCIENTIZAÇÃO DAS PESSOAS SOBRE OS CONCEITOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, PROGRESSO SOCIAL, CIDADANIA E PARTICIPAÇÃO COMUNITÁRIA.

ART. 4º - O PRÊMIO CABO FRIO DE COMUNICAÇÃO SERÁ OUTORGADO NAS CATEGORIAS: PROFISSIONAIS E INDEPENDENTE, SENDO ESTAS SUBDIVIDIDAS NAS SEGUINTES MODALIDADES REPRESENTATIVAS DAS ATIVIDADES DE IMPRENSA:

I - CATEGORIA PROFISSIONAIS - PRÊMIOS: FAUSTO NETO (JORNALISMO); WOLNEY TEIXEIRA E SOUZA (FOTOGRAFIA); HILTON MASSA (RÁDIO); E CLEOFAS UCHOA (TELEVISÃO);
II - CATEGORIA INDEPENDENTE - VÍDEO INDEPENDENTE TEMÁTICO E FOTOGRAFIA INDEPENDENTE.

ART. 5º - AS PREMIAÇÕES EM DINHEIRO TERÃO OS SEGUINTES VALORES:

I - CATEGORIA PROFISSIONAIS:
1º LUGAR: R$ 4.000,00 (QUATRO MIL REAIS);
2º LUGAR: R$ 1.000,00 (MIL REAIS).

II - CATEGORIA INDEPENDENTE:
1º LUGAR: R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS);
2º LUGAR: R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS).

PARÁGRAFO ÚNICO - ALÉM DA PREMIAÇÃO EM DINHEIRO CONCEDIDA AOS 1º E 2º COLOCADOS, SERÃO TAMBÉM OUTORGADOS DIPLOMAS ESPECIAIS.

ART 6º - O PODER EXECUTIVO EXPEDIRÁ A REGULAMENTAÇÃO DO PRÊMIO INSTITUÍDO POR ESTA LEI, OUVIDA A SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL.

ART 7º - AS DESPESAS COM A EXECUÇÃO DESTA LEI CORRERÃO À CONTA DAS DOTAÇÕES PRÓPRIAS DO ORÇAMENTO VIGENTE.

ART 8º - ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, PRODUZINDO EFEITOS DESDE 15 DE DEZEMBRO DE 2003.

CABO FRIO, 19 DE JANEIRO DE 2004.


ALAIR FRANCISCO CORRÊA
PREFEITO