Ementa

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PREMIO CABO FRIO DE COMUNICAÇAO, A SER OUTORGADO A PROFISSIONAIS DE IMPRENSA.

Justificativa

PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO

REGIÃO DOS LAGOS - ESTADO DO RIO DE JANEIRO

GABINETE DO PREFEITO

PROJETO DE LEI Nº 0126/2003.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A

INSTITUIR O PRÊMIO CABO FRIO DE

COMUNICAÇÃO, A SER OUTORGADO A

PROFISSIONAIS DE IMPRENSA, NA FORMA

QUE MENCIONA.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, RESOLVE:

ART. 1º - É O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A INSTITUIR O PRÊMIO CABO FRIO DE COMUNICAÇÃO, A SER OUTORGADO ANUALMENTE A PROFISSIONAIS DA IMPRENSA FALADA, ESCRITA E TELEVISIONADA DE CABO FRIO QUE SE DESTACARAM DURANTE O ANO PELA PRODUÇÃO E APRESENTAÇÃO DE TRABALHOS QUE CONTRIBUÍRAM EFETIVAMENTE PARA A DIVULGAÇÃO DA CIDADE.

ART 2º - O PRÊMIO CABO FRIO DE COMUNICAÇÃO DESTINA-SE A PROMOVER A VALORIZAÇÃO E O RECONHECIMENTO DA ATUAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE IMPRENSA, ATRAVÉS DA PREMIAÇÃO DOS MELHORES TRABALHOS APRESENTADOS, NA FORMA DO REGULAMENTO APROVADO.

ART. 3º - O TEMA OBRIGATÓRIO DOS TRABALHOS TERÁ COMO ENFOQUE CABO FRIO EM SEUS DIVERSOS ASPECTOS, SENDO CONSIDERADOS VENCEDORES AQUELES QUE, A CRITÉRIO DA COMISSÃO JULGADORA E OBSERVADAS AS REGRAS DA PREMIAÇÃO, SE CONSTITUÍREM NAS MELHORES CONTRIBUIÇÕES PARA ESTIMULAR A CONSCIENTIZAÇÃO DAS PESSOAS SOBRE OS CONCEITOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, PROGRESSO SOCIAL, CIDADANIA E PARTICIPAÇÃO COMUNITÁRIA.

ART. 4º - O PRÊMIO CABO FRIO DE COMUNICAÇÃO SERÁ OUTORGADO NAS CATEGORIAS: PROFISSIONAIS E INDEPENDENTE, SENDO ESTAS SUBDIVIDIDAS NAS SEGUINTES MODALIDADES REPRESENTATIVAS DAS ATIVIDADES DE IMPRENSA:

I - CATEGORIA PROFISSIONAIS - PRÊMIOS: FAUSTO NETO (JORNALISMO); WOLNEY TEIXEIRA E SOUZA (FOTOGRAFIA); HILTON MASSA (RÁDIO); E CLEOFAS UCHOA (TELEVISÃO);

II - CATEGORIA INDEPENDENTE - VÍDEO INDEPENDENTE TEMÁTICO E FOTOGRAFIA INDEPENDENTE.

ART. 5º - AS PREMIAÇÕES EM DINHEIRO TERÃO OS SEGUINTES VALORES:

I - CATEGORIA PROFISSIONAIS:

A)1º LUGAR: R$ 4.000,00 (QUATRO MIL REAIS);

B)2º LUGAR: R$ 1.000,00 (MIL REAIS).

II - CATEGORIA INDEPENDENTE:

A)1º LUGAR: R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS);

B)2º LUGAR: R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS).

PARÁGRAFO ÚNICO - ALÉM DA PREMIAÇÃO EM DINHEIRO CONCEDIDA AOS 1º E 2º COLOCADOS, SERÃO TAMBÉM OUTORGADOS DIPLOMAS ESPECIAIS.

ART 6º - O PODER EXECUTIVO EXPEDIRÁ A REGULAMENTAÇÃO DO PRÊMIO INSTITUÍDO POR ESTA LEI, OUVIDA A SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL.

ART 7º - AS DESPESAS COM A EXECUÇÃO DESTA LEI CORRERÃO À CONTA DAS DOTAÇÕES PRÓPRIAS DO ORÇAMENTO VIGENTE.

ART 8º - ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, PRODUZINDO EFEITOS DESDE 15 DE DEZEMBRO DE 2003.

CABO FRIO, 23 DE DEZEMBRO DE 2003.

ALAIR FRANCISCO CORRÊA

PREFEITO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO

REGIÃO DOS LAGOS - ESTADO DO RIO DE JANEIRO

GABINETE DO PREFEITO

MENSAGEM Nº 053/2003

CABO FRIO, 17 DE DEZEMBRO DE 2003.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE,

EXCELENTÍSSIMOS SENHORES VEREADORES,

POR INTERMÉDIO DA PRESENTE MENSAGEM, APRAZ-ME SUBMETER À DOUTA APRECIAÇÃO DESTA CASA LEGISLATIVA, O ANEXO PROJETO DE LEI QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PRÊMIO CABO FRIO DE COMUNICAÇÃO, A SER OUTORGADO A PROFISSIONAIS DE IMPRENSA, NA FORMA QUE MENCIONA.

A PROPOSIÇÃO EM TELA, AO PRETENDER A INSTITUIÇÃO DO PRÊMIO CABO FRIO DE COMUNICAÇÃO, OBJETIVA PRIMORDIALMENTE A DIVULGAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, EM ESPECIAL NAS ATUAIS CIRCUNSTÂNCIAS QUANDO SE BUSCA RESGATAR OS ASPECTOS RELEVANTES DA MEMÓRIA HISTORIOGRÁFICA E CULTURAL DO SEU POVO, ATRAVÉS DAS COMEMORAÇÕES DOS 500 ANOS DE SUA HISTÓRIA.

O REFERIDO PRÊMIO DESTINA-SE TAMBÉM A VALORIZAR O TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DE CABO FRIO, QUE ATUAM NOS SEGMENTOS DE RÁDIO E DE TELEVISÃO, REVISTAS E JORNAIS, MEDIANTE O RECONHECIMENTO PÚBLICO DA SUA ATUAÇÃO, SENDO CONCEDIDO ANUALMENTE ÀQUELES QUE SE DESTACARAM PELA PRODUÇÃO E APRESENTAÇÃO DE TRABALHOS QUE CONTRIBUÍRAM EFETIVAMENTE PARA A DIVULGAÇÃO DA CIDADE.

O TEMA OBRIGATÓRIO DOS TRABALHOS TERÁ COMO ENFOQUE CABO FRIO EM SEUS DIVERSOS ASPECTOS, SENDO CONSIDERADOS VENCEDORES AQUELES QUE, A CRITÉRIO DA COMISSÃO JULGADORA E OBSERVADAS AS REGRAS DA PREMIAÇÃO, SE CONSTITUÍREM NAS MELHORES CONTRIBUIÇÕES PARA ESTIMULAR A CONSCIENTIZAÇÃO DAS PESSOAS SOBRE OS CONCEITOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, PROGRESSO SOCIAL, CIDADANIA E PARTICIPAÇÃO COMUNITÁRIA.

O PRÊMIO CABO FRIO DE COMUNICAÇÃO, SERÁ OUTORGADO NAS CATEGORIAS PROFISSIONAIS E INDEPENDENTE, SUBDIVIDIDAS NAS MODALIDADES REPRESENTATIVAS DE ATIVIDADES DA IMPRENSA, MERECENDO DESTAQUE OS PRÊMIOS: FAUSTO NETO (JORNALISMO); WOLNEY TEIXEIRA E SOUZA (FOTOGRAFIA); HILTON MASSA (RÁDIO); CLEOFAS UCHOA (TELEVISÃO); AOS QUAIS SERÁ CONCEDIDA PREMIAÇÃO EM DINHEIRO, ALÉM DE MENÇÃO HONROSA E DIPLOMAS. NO QUE SE REFERE À PREMIAÇÃO DO TRABALHO DE VÍDEO INDEPENDENTE, CABO FRIO 500 ANOS, ESTA ENTREGUE EXCEPCIONALMENTE NESTE ANO DE 2003.

RENOVO A VOSSAS EXCELÊNCIAS NESTA OPORTUNIDADE, MINHAS DEMONSTRAÇÕES DE ELEVADA CONSIDERAÇÃO E APREÇO.

ALAIR FRANCISCO CORRÊA

PREFEITO

AO EXMº SENHOR

VEREADOR ANTONIO CARLOS DE CARVALHO TRINDADE

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO