RES - 1026/2009

Informações da lei municipal
Data: 10/03/2009
Número: 1026
Exercício: 2009
Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS
Vereador(a): MESA DIRETORA
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Descrição

DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL DO CARGO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO.


Texto completo

RESOLUÇÃO Nº 1.026, DE 10 DE MARÇO DE 2009.

DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL DO CARGO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO.


O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU PROMULGO A SEGUINTE RESOLUÇÃO:


ARTIGO 1º - FICA REAJUSTADO PARA R$ 465,00 (QUATROCENTOS E SESSENTA E CINCO REAIS), O VALOR DO VENCIMENTO BÁSICO DO CARGO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, PADRÃO/CLASSE CE (AO)-4, CONSTANTE DO ANEXO I - PARTE PERMANENTE DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, EM CONFORMIDADE COM A RESOLUÇÃO Nº 898, DE 30 DE MARÇO DE 2006.

PARÁGRAFO ÚNICO - A VIGÊNCIA DO QUE TRATA O ARTIGO 1º DESTA RESOLUÇÃO OCORRERÁ A PARTIR DE 1º DE FEVEREIRO DE 2009.

ARTIGO 2º - REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 10 DE MARÇO DE 2009.


ALFREDO LUIS NOGUEIRA GONÇALVES
PRESIDENTE



ANEXO I
CLASSE DE CARGOS DA PARTE PERMANENTE DO QUADRO DE PESSOAL - PROVIMENTO EFETIVO


DENOMINAÇÃO DO GRUPO OCUPACIONAL DENOMINAÇÃO DO CARGO PADRÃO/ CLASSE QUANTI TATIVO CARGA HORÁRIA SEMANAL VALOR DO VENCIMENTO BÁSICO MENSAL (R$)
ASSESSORAMENTO TÉCNICO LEGISLATIVO TÉCNICO LEGISLATIVO AGENTE LEGISLATIVO II AGENTE LEGISLATIVO I AUXILIAR LEGISLATIVO CE(AL)-1 CE(AL)-2 CE(AL)-3 CE(AL)-4 04 04 05 10 40 H 1.330,00 1.028,00 847,00 605,00
CONSULTORIA E ASSESSORAMENTO JURÍDICO PROCURADOR JURÍDICO ASSISTENTE JURÍDICO CE(AJ)-1 CE(AJ)-2 02 02 20 H 1.695,00 1.390,00
ASSESSORAMENTO TÉCNICO OPERACIONAL TÉCNICO ADMINISTRATIVO TÉCNICO EM COMPUTAÇÃO TÉCNICO SUPERIOR EM CONTROLADORIA AGENTE ADMINISTRATIVO II AGENTE ADMINISTRATIVO I AUXILIAR ADMINISTRATIVO CE(AT)-1 CE(AT)-1 CE(AT)-1 CE(AT)-2 CE(AT)-3 CE(AT)-4 04 02 01 04 04 08 40 H 1.330,00 1.330,00 1.815,00 1.028,00 847,00 605,00
APOIO OPERACIONAL MOTORISTA AGENTE DE SEGURANÇA AGENTE DE PORTARIA AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS CE(AO)-1 CE(AO)-2 CE(AO)-3 CE(AO)-4 02 10 10 10 40 H 847,00 786,00 506,00 465,00


CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 10 DE MARÇO DE 2009.


ALFREDO LUIS NOGUEIRA GONÇALVES
PRESIDENTE

PUBLICAÇÃO: 18/03/2009
O REGIONAL - EDIÇÃO 367

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