AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DO SENHOR SÉRGIO MURILO SUMAR BARBOSA.

LEI Nº 350 DE 29 DE NOVEMBRO 1984.

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DO SENHOR SÉRGIO MURILO SUMAR BARBOSA.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS,
R E S O L V E:

ART. 1º - FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO, UMA ÁREA DE TERRAS COM AS SEGUINTES MEDIDAS E CONFRONTAÇÕES: O TERRENO EM FORMA IRREGULAR COMPOSTA DOS SEGMENTOS: AB, BC, CD, DE, EF E FA, MEDINDO 169,50M² (CENTO E SESSENTA E NOVE METROS E CINQUENTA DECÍMETROS QUADRADOS), FAZENDO FRENTE À RUA THOMÉ DE SOUZA ATRAVÉS DO SEGMENTO AB MEDINDO 1,20M (UM METRO E VINTE CENTÍMETROS), LATERAL ESQUERDA ATRAVÉS DO SEGMENTO BC MEDINDO 25,00M (VINTE E CINCO METROS) QUE FAZ COM MARIA CELESTE DOS SANTOS, FUNDOS ATRAVÉS DO SEGMENTO CD QUE MEDE 15,00M (QUINZE METROS), QUE FAZ COM JOEL RODRIGUES; LATERAL DIREITA ATRAVÉS DOS SEGMENTOS DE, EF E FA QUE MEDE 38,60M (TRINTA E OITO METROS E SESSENTA CENTÍMETROS) EM SEGMENTO IRREGULAR E CONFRONTAM DA FORMA SEGUINTE: SEGMENTO DE QUE FAZ COM VALDIR COUTINHO MEDINDO 10,00M (DEZ METROS); SEGMENTO EF QUE CONFRONTA COM WILSON ROBERTO MONTEIRO E ZÉLIA SODRÉ DOS SANTOS MEDINDO 13,60M (TREZE METROS E SESSENTA CENTÍMETROS) E FECHANDO ATRAVÉS DO SEGMENTO FA QUE CONFRONTA COM ZÉLIA SODRÉ DOS SANTOS MEDINDO 15,00M (QUINZE METROS).

ART. 2º - A ALIENAÇÃO SE FARÁ ATRAVÉS DE LICITAÇÃO, EM LOCAL, DIA E HORA A SEREM DIVULGADOS.

ART. 3º - A ALIENAÇÃO SE FARÁ NO ESTADO ATUAL DO IMÓVEL, NÃO TENDO A PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO, QUALQUER RESPONSABILIDADE SOBRE POSSEIROS OU INTRUSOS.

ART. 4º - ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 30 DE NOVEMBRO DE 1984.


WALTER DE BESSA TEIXEIRA - PRESIDENTE
OCTÁVIO RAJA GABAGLIA - 1º SECRETÁRIO
ONIAS CORDEIRO MORAIS - 2º SECRETÁRIO