ARTIGO 1° - NOMEAR FREDERICO RICARDO DE SOUSA OLIVEIRA DA COSTA PARA OCUPAR O CARGO EM COMISSÃO DE DIRETOR EXECUTIVO DE GESTÃO DE CONTRATOS-CC06, PREVISTO NO ANEXO V DA LEI COMPLEMENTAR Nº 49, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022 E SUAS ALTERAÇÕES. ARTIGO 2º - ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, PRODUZINDO SEUS EFEITOS LEGAIS A PARTIR DE 06 DE JANEIRO DE 2025, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.