ARTIGO 1° - TORNAR SEM EFEITO A NOMEAÇÃO DE FREDERICO RICARDO DE SOUSA OLIVEIRA DA COSTA QUE CONSTA DA PORTARIA Nº 022, DE 02 DE JANEIRO DE 2025, PARA OCUPAR O CARGO EM COMISSÃO DE DIRETOR EXECUTIVO DE GESTÃO DE CONTRATOS-CC06, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO LEGISLATIVO, EDIÇÃO Nº 11, DE 17 DE JANEIRO DE 2025. ARTIGO 2º - ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.