ARTIGO 1° - FICAM EXONERADOS OS SERVIDORES OCUPANTES DE FUNÇÕES GRATIFICADAS REFERIDOS NO ANEXO ÚNICO DESTA PORTARIA, PREVISTAS NO ANEXO VI DA LEI COMPLEMENTAR Nº 49, DE 28 DE DEZEMBRO E SUAS ALTERAÇÕES. ARTIGO 2º - ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, PRODUZINDO SEUS EFEITOS LEGAIS A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2025, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.