ARTIGO 1º - EXONERAR OS SERVIDORES INTEGRANTES DESTA PORTARIA, OCUPANTES DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, PREVISTOS NO ANEXO V DA LEI COMPLEMENTAR Nº 49, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022 E SUAS ALTERAÇÕES, ENTÃO LOTADOS NO GABINETE DO EX-VEREADOR JOÃO ROBERTO DE JESUS DA SILVA.ARTIGO 2º - ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, PRODUZINDO SEUS EFEITOS LEGAIS A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2025, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.