ARTIGO 1° - NOMEAR LUIS HENRIQUE MARTINS PARA OCUPAR O CARGO EM COMISSÃO DE DIRETOR EXECUTIVO DE CONTABILIDADE–CC06, PREVISTO NO ANEXO V DA LEI COMPLEMENTAR Nº 49, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 66, DE 16 DE JANEIRO DE 2025, NA VAGA DECORRENTE DA EXONERAÇÃO DE LUÍS OTAVIO DOS SANTOS BARBOSA. ARTIGO 2º - ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, PRODUZINDO SEUS EFEITOS A PARTIR DE 05 DE MARÇO DE 2026, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.