ARTIGO 1° - NOMEAR NATHERCIA MARTINS PIRES DA SILVA CAETANO LIMA, COM LOTAÇÃO JUNTO AO GABINETE DO VEREADOR JONATHAN DE ALMEIDA PIRES (TATÁ DE TAMOIOS), PARA OCUPAR O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR PARLAMENTAR–CC07, PREVISTO NO ANEXO V DA LEI COMPLEMENTAR Nº 49, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 66, DE 16 DE JANEIRO DE 2025, NA VAGA DECORRENTE DA EXONERAÇÃO DE VICTOR RODRIGUES DA SILVA RODOLFO. ARTIGO 2º - ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, PRODUZINDO SEUS EFEITOS A PARTIR DE 01 DE JANEIRO DE 2026, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.