ARTIGO 1º. CONCEDER A SERVIDORA RENATA AYRES MAHAUT NANTES, OCUPANTE DO CARGO TÉCNICO ADMINISTRATIVO, DE PROVIMENTO EFETIVO, MATRÍCULA 200029, LICENÇA PRÊMIO PELO PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS, A CONTAR DE 1º DE OUTUBRO DE 2025, DE ACORDO COM A LEI COMPLEMENTAR Nº 50/2022, CONFORME PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 233/2025 DE 05/08/2025. ARTIGO 2º. ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, COM EFEITOS PRODUZIDOS A PARTIR DE 01/10/2025, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES CONTRÁRIAS.