ARTIGO 1° - NOMEAR VICTOR GABRIEL RODRIGUES BAPTISTA, COM LOTAÇÃO JUNTO AO GABINETE DO VEREADOR ANDRE LUIZ LOBO FILHO, PARA OCUPAR O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR PARLAMENTAR–CC07, PREVISTO NO ANEXO V DA LEI COMPLEMENTAR Nº 49, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 66, DE 16 DE JANEIRO DE 2025, NA VAGA DECORRENTE DA EXONERAÇÃO DE EWERTON OLIVEIRA DA SILVA. ARTIGO 2º - ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, PRODUZINDO SEUS EFEITOS A PARTIR DE 01 DE SETEMBRO DE 2025, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.