ARTIGO 1º - EXONERAR OS SERVIDORES INTEGRANTES DESTA PORTARIA, OCUPANTES DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, PREVISTOS NO ANEXO V DA LEI COMPLEMENTAR Nº 49, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 66, DE 16 DE JANEIRO DE 2025, ENTÃO LOTADOS NO GABINETE DA EX-VEREADORA SUPLENTE ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO: Nº NOME CARGO EM COMISSÃO SÍMBOLO 1. CAIO FIGUEIRA DE LIMA CHEFE DE GABINETE PARLAMENTAR CC 05 2. M CARLA CRISTINA DE ASSUNCAO ASSESSOR PARLAMENTAR CC 07 3. CARLOS HENRIQUE DE MACEDO ANTUNES ASSESSOR PARLAMENTAR CC 07 4. FRANCIENE DE AZEVEDO MORAES BARRETO ASSESSOR PARLAMENTAR CC 07 ARTIGO 2º - ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, PRODUZINDO SEUS EFEITOS LEGAIS A PARTIR DE 18 DE AGOSTO DE 2025, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.