ARTIGO 1º - EXONERAR MARIA JULIA PINHEIRO NORONHA, LOTADA NO GABINETE DO VEREADOR THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO, DO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR PARLAMENTAR–CC07, PREVISTO NO ANEXO V DA LEI COMPLEMENTAR Nº 49, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 66, DE 16 DE JANEIRO DE 2025. ARTIGO 2º - ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, PRODUZINDO SEUS EFEITOS A PARTIR DO DIA 01 DE AGOSTO DE 2025, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO