ARTIGO 1° - CONCEDER REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE TRABALHO EM 50% AO SERVIDOR EFETIVO LEONARDO BRITO MIRANDA, MATRÍCULA 200043, OCUPANTE DO CARGO DE SEGURANÇA PARLAMENTAR, COM LOTAÇÃO NA RECEPÇÃO, CONFORME SOLICITAÇÃO. ARTIGO 2º - O SERVIDOR DEVERÁ COMUNICAR À ADMINISTRAÇÃO QUALQUER FATO MODIFICATIVO DA CONDIÇÃO ENSEJADORA DO AFASTAMENTO. ARTIGO 3º - O DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS ADOTARÁ AS PROVIDÊNCIAS DECORRENTES DO PRESENTE ATO, INCLUSIVE NO QUE SE REFERE AOS REGISTROS, ANOTAÇÕES E COMUNICAÇÕES LEGAIS. ARTIGO 4º - ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, RETROAGINDO SEUS EFEITOS A 07 DE MARÇO DE 2025.