ARTIGO 1° - NOMEAR A SERVIDORA DAYANE DE AZEVEDO DOS SANTOS, MATRÍCULA 400859, OCUPANTE DO CARGO EFETIVO DE TÉCNICO ADMINISTRATIVO, PARA EXERCER A FUNÇÃO GRATIFICADA DE ASSESSOR DE ADMINISTRAÇÃO-FG02, PREVISTO NO ANEXO VI DA LEI COMPLEMENTAR Nº 49, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 66, DE 16 DE JANEIRO DE 2025. ARTIGO 2º - ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, PRODUZINDO SEUS EFEITOS LEGAIS A PARTIR DE 1º DE JUNHO DE 2025, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.