INCLUI O FESTIVAL DE FRUTOS DO MAR DA GAMBOA NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO NÚMERO 146 – 22/05/2026

LEI Nº 4.745 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026.

(AUTOR: VEREADOR ALFREDO LUIS NOGUEIRA GONÇALVES)

INCLUI O FESTIVAL DE FRUTOS DO MAR DA GAMBOA NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO.

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU, EM CONFORMIDADE COM O § 7º DO ARTIGO 46, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, PROMULGO A SEGUINTE LEI:

ART. 1º FICA INCLUÍDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO O FESTIVAL DE FRUTOS DO MAR DA GAMBOA, A SER REALIZADO, ANUALMENTE, NO BAIRRO DA GAMBOA.

ART. 2º O PODER EXECUTIVO PODERÁ APOIAR E INCENTIVAR A REALIZAÇÃO DO EVENTO POR MEIO DE SUAS SECRETARIAS COMPETENTES, ESPECIALMENTE NAS ÁREAS DE TURISMO, CULTURA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO.

ART. 3º O EVENTO TEM POR OBJETIVO VALORIZAR A TRADIÇÃO PESQUEIRA, GASTRONÔMICA E CULTURAL DA COMUNIDADE DA GAMBOA, FOMENTAR O TURISMO LOCAL E IMPULSIONAR A ECONOMIA DO MUNICÍPIO.

ART. 4º AS DESPESAS DECORRENTES DA EXECUÇÃO DESTA LEI CORRERÃO POR CONTA DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS PRÓPRIAS, SUPLEMENTADAS SE NECESSÁRIO.

ART. 5º ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO

CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 10 DE FEVEREIRO DE 2026.

VAGNE AZEVEDO SIMÃO

PRESIDENTE