ARTIGO 1º. CONCEDER FÉRIAS REGULAMENTARES PARA O PERÍODO DE 01/02/2026 A 20/02/2026 AO SERVIDOR QUE MENCIONA NESTA PORTARIA: Nº NOME CARGO/FUNÇÃO PERÍODO AQUISITIVO 1. ALEXANDRE CALUFF BATALHA SEGURANCA PARLAMENTAR 28/12/2024 A 27/12/2025 2. ARTHUR MOTTA CHAVES SEGURANCA PARLAMENTAR 28/12/2024 A 27/12/2025 3. DAYANE DE AZEVEDO DOS SANTOS TECNICO ADMINISTRATIVO 17/12/2024 A 16/12/2025 4. EDSON GONCALVES DE SANTANA SEGURANCA PARLAMENTAR 28/12/2023 A 27/12/2024 ARTIGO 2º. FÉRIAS AUTORIZADA EM CONFORMIDADE COM DISPOSTO NO ARTIGO 7º, INCISO XVII, COMBINADO COM PARÁGRAFO 3º DO ARTIGO 39 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGO 64 DA LEI COMPLEMENTAR 50/2022. ARTIGO 3º. ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO COM EFEITOS PRODUZIDOS A PARTIR DE 01/02/2026, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES CONTRÁRIAS.