ARTIGO 1º. CONCEDER FÉRIAS REGULAMENTARES PARA O PERÍODO DE 01/01/2026 A 30/01/2026 AO SERVIDOR QUE MENCIONA NESTA PORTARIA: Nº NOME CARGO/FUNÇÃO PERÍODO AQUISITIVO 1. ARLINE NASCIMENTO ABREU DA SILVA CONTROLADORA 01/02/2024 A 31/01/2025 2. FRANCISCO CARLOS DA SILVA AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS 28/12/2023 A 27/12/2024 3. MARIA CANDIDA DA ROCHA MENDES ASSESSOR LEGISLATIVO 01/07/2024 A 30/06/2025 4. MARIA CELIA DA SILVA SANTOS AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS 01/06/2024 A 31/05/2025 5. RENATA AYRES MAHAUT NANTES TECNICO ADMINISTRATIVO 28/12/2024 A 27/12/2025 6. RENE DE FATIMA GUIMARAES AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS 28/12/2024 A 27/12/2025 ARTIGO 2º. FÉRIAS AUTORIZADA EM CONFORMIDADE COM DISPOSTO NO ARTIGO 7º, INCISO XVII, COMBINADO COM PARÁGRAFO 3º DO ARTIGO 39 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. ARTIGO 3º. ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO COM EFEITOS PRODUZIDOS A PARTIR DE 01/01/2026, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES CONTRÁRIAS.