ARTIGO 1° - NOMEAR AMANDA BARRETO PITTA, COM LOTAÇÃO JUNTO AO GABINETE DO VEREADOR JEAN CARLOS CORRÊA, PARA OCUPAR O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR PARLAMENTAR–CC07, PREVISTO NO ANEXO V DA LEI COMPLEMENTAR Nº 49, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 66, DE 16 DE JANEIRO DE 2025, NA VAGA DECORRENTE DA EXONERAÇÃO DE EDUARDO CARLOS DA SILVA JUNIOR. ARTIGO 2º - ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, PRODUZINDO SEUS EFEITOS A PARTIR DE 01 DE NOVEMBRO DE 2025, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.