ARTIGO 1º. DESIGNAR OS SEGUINTES SERVIDORES PARA COMPOREM A COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO FUNCIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO: I. MARCOS REGIS DE AZEVEDO, OCUPANTE DO CARGO EM COMISSÃO DIRETOR-GERAL; II. ANNA RAFAELLA FERNANDES SOARES, OCUPANTE DO CARGO EM COMISSÃO SUBPROCURADOR-GERAL DO LEGISLATIVO, E III. TALITA DA GAMA SILVA DINIZ ANDRADE, OCUPANTE DO CARGO EFETIVO OFICIAL ADMINISTRATIVO. ARTIGO 2º. OS TRABALHOS DA COMISSÃO SERÃO PRESIDIDOS PELO DIRETOR-GERAL E DEVERÃO OBSERVAR O DISPOSTO NA LEI COMPLEMENTAR Nº 50/2022. ARTIGO 2º. ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES CONTRÁRIAS.