FICA CONCEDIDO UMA SUBVENÇAO DE CR$ 500.000,00, A FAVOR DO CENTRO ESPÍRITA TRABALHADORES DE JESUS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 11/10/1984 09:00:00 | APRESENTAÇÃO | TRAMITAÇÃO | Histórico: APRES. DO PROJ./NUMERAçAO - Complemento: PLE:0101-1984 - Observação: |
PROJETO DE LEI Nº 101 DE 18 DE SETEMBRO DE 1984.
FICA CONCEDIDA UMA SUBVENÇÃO A FAVOR DO CENTRO ESPÍRITA TRABALHADORES DE JESUS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS,
R E S O L V E :
ARTIGO 1º - FICA CONCEDIDA UMA SUBVENÇÃO NO PRESENTE EXERCÍCIO NO VALOR DE CR$500.000,00 (QUINHENTOS MIL CRUZEIROS), A FAVOR DO “CENTRO ESPÍRITA TRABALHADORES DE JESUS”.
ARTIGO 2º - A DESPESA DECORRENTE DA PRESENTE LEI, CORRERÁ POR CONTA DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PRÓPRIA-- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E PROMOÇÃO SOCIAL - 3.2.3.1- 01- SUBVENÇÕES SOCIAIS, FICANDO O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A SUPLEMENTAR A DOTAÇÃO SE NECESSÁRIO FOR.
ARTIGO 3º - A PRESENTE LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 18 DE SETEMBRO DE 1984.
ALAIR FRANCISCO CORRÊA
PREFEITO MUNICIPAL
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