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PROJETO DE LEI Nº 096 DE 24 DE SETEMBRO DE 1984.

FICAM INSTITUÍDOS JOGOS ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

R E S O L V E :

ARTIGO 1º - FICAM INSTITUÍDOS OS “JOGOS ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO”.

ARTIGO 2º - OS JOGOS CONSTARÃO DE: FUTEBOL DE CAMPO; FUTEBOL DE SALÃO; VOLEIBOL; CORRIDA RÚSTICA; GINÁSTICA; CABO DE GUERRA E FUTEBOL.

ARTIGO 3º - OS PRÊMIOS SERÃO REPRESENTADOS POR MEDALHAS AOS TRÊS PRIMEIROS COLOCADOS EM CADA COMPETIÇÃO INDIVIDUAL, E NAS COMPETIÇÕES POR EQUIPE O PRÊMIO SERÁ DADO AO CAMPEÃO E VICE-CAMPEÃO.

ARTIGO 4º - NAS ABERTURAS DOS JOGOS, SERÁ ACESA A PIRA OLÍMPICA E AS COMPETIÇÕES TERÃO CARÁTER DE MINI-OLIMPÍADA, PRESIDIDA PELO PREFEITO MUNICIPAL, ENTRE OS DIAS 1º A 12 DE OUTUBRO DE CADA ANO.

ARTIGO 5º - A REALIZAÇÃO SERÁ A CARGO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA, EM CONJUNTO COM A SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, QUE A PARTIR DESTA DATA ELABORAÇÃO EM TRINTA DIAS O REGIMENTO PARA OS JOGOS.

ARTIGO 6º - ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

ARTIGO 7º - REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

SALA DAS SESSÕES, 24 DE SETEMBRO DE 1984.

ANA CÉLIA MATHIAS DOS SANTOS CORRÊA

AUTORA