Ementa

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A AJRL - ASSOCIAÇÃO DE JUDÔ DA REGIÃO DOS LAGOS.

Justificativa

PROJETO DE LEI Nº 041/2006

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A AJRL - ASSOCIAÇÃO DE JUDÔ DA REGIÃO DOS LAGOS.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

RESOLVE:

ART. 1º - FICA CONSIDERADO, PARA TODOS OS FINS LEGAIS, DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, A ASSOCIAÇÃO DE JUDÔ DA REGIÃO DOS LAGOS, COM SEDE E FORO NA CIDADE DE CABO FRIO, RJ.

ART. 2º - ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

ART. 3º - REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

SALA DAS SESSÕES, 25 DE MAIO DE 2006.

RUI MACHADO DE FARIA

VEREADOR - AUTOR

JUSTIFICATIVA:

TRATA-SE DE CONCEDER O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL À ASSOCIAÇÃO DE JUDÔ DA REGIÃO DOS LAGOS.

DENTRE OS DOCUMENTOS APRESENTADOS PELA MENCIONADA ENTIDADE, DESTACAMOS:

-CADASTRO NACIONAL DE PESSOA JURÍDICA SOB O Nº 05.967.561/0001-88

-CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS COM A PREVIDÊNCIA SOCIAL

-CERTIDÃO CONJUNTA NEGATIVA AS SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

-CERTIFICADO DE REGULARIDADE DO FGTS-CRF

-ATESTADO DE FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO

-ATA DE FUNDAÇÃO E ESTATUTOS DEVIDAMENTE REGISTRADOS DO CARTÓRIO DO 1O OFÍCIO DE CABO FRIO (AVERBADO SOB O Nº 1495, LIVRO A-6, EM 06/11/03)

ENTENDE-SE QUE A ENTIDADE EPIGRAFADA SEGUIU O RITO DA LEGISLAÇÃO VIGENTE SOBRE A PRESENTE MATÉRIA, PODENDO, PORTANTO, RECEBER A DEVIDA APROVAÇÃO DESTE PLENÁRIO.

SALA DAS SESSÕES, 25 DE MAIO DE 2006.

RUI MACHADO DE FARIA

VEREADOR - AUTOR