SUBVENCIONA NO CORRENTE EXERCÍCIO, A LOJA MAÇONICA PIONEIROS DO CABO.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 28/08/1984 09:00:00 | APRESENTAÇÃO | TRAMITAÇÃO | Histórico: APRES. DO PROJ./NUMERAçAO - Complemento: PLE:0058-1984 - Observação: |
PROJETO DE LEI Nº 058 DE 08 DE MAIO DE 1984.
SUBVENCIONA NO CORRENTE EXERCÍCIO A LOJA MAÇÔNICA PIONEIROS DO CABO, ENTIDADE ASSISTENCIAL SEM FINS LUCRATIVO.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS,
R E S O L V E :
ARTIGO 1º - FICA SUBVENCIONADA NO CORRENTE EXERCÍCIO, A LOJA MAÇÔNICA “PIONEIROS DO CABO”, NO VALOR DE CR$500.000,00 (QUINHENTOS MIL CRUZEIROS), ENTIDADE ASSISTENCIAL SEM FIM LUCRATIVO.
ARTIGO 2º - A DESPESA DECORRENTE DA PRESENTE LEI, CORRERÁ POR CONTA DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 3231 - SUBVENÇÕES SOCIAIS - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E PROMOÇÃO SOCIAL, FICANDO O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A REFORÇAR A DOTAÇÃO SE NECESSÁRIO FOR.
ARTIGO 3º - ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 08 DE MAIO DE 1984.
ALAIR FRANCISCO CORRÊA
PREFEITO MUNICIPAL
Qual o seu nível de satisfação com essa página?
