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PROJETO DE LEI Nº 018 DE 21 DE MARÇO DE 1984.

É DECLARADO DE INTERESSE DA COMUNIDADE, PARA EFEITO DE TOMBAMENTO HISTÓRICO CULTURAL, O PRÉDIO LOCALIZADO NA AV. GETÚLIO VARGAS, ANTIGA ESTRADA DOS PASSAGEIROS, QUE SERVIU DE GARE, DA ANTIGA ESTRADA DE FERRO MARICÁ, LOCALIZADO NESTE MUNICÍPIO.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

R E S O L V E :

ARTIGO 1º - É DECLARADO DE INTERESSE DA COMUNIDADE, PARA EFEITO DE TOMBAMENTO HISTÓRICO CULTURA E RESPECTIVA INSCRIÇÃO NOS LIVROS PRÓPRIOS DO COMUC - CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA, DO IMUPAC - INSTITUTO MUNICIPAL DE PATRIMÔNIO CULTURAL, E DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA, O PRÉDIO LOCALIZADO À AVENIDA GETÚLIO VARGAS, ANTIGA ESTRADA DOS PASSAGEIROS, QUE SERVIU DE “GARE” DA ANTIGA ESTRADA DE FERRO MARICA, LOCALIZADO NESTE MUNICÍPIO.

ARTIGO 2º - ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADA AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

SALA DAS SESSÕES, 21 DE MARÇO DE 1984.

VEREADOR VIRGÍNIO CORRÊA DE SOUZA

AUTOR

J U S T I F I C A T I V A :

A PARTIR DE 1950, QUANDO O HOMEM MODERNO REDESCOBRIU CABO FRIO, FOI INICIADA UMA VIOLENTA GUERRA NO ASPECTO URBANO, SENDO A NOSSA MEMÓRIA ARQUITETÔNICA GRADATIVAMENTE DESTRUÍDA CEDENDO LUGAR A MODERNOS PRÉDIOS. O FATO É QUE O MUNICÍPIO PAGOU UM PREÇO MUITO CARO. VERDADEIRAS JÓIAS DO NOSSO PASSADO COLONIAL FORAM REDUZIDAS A ESCOMBROS, POUCO RESTANDO NOS DIAS DE HOJE.

MAS SE IMPOSSÍVEL CORRIGIR OS ERROS DO PASSADO, RESTA A TENTATIVA DE PRESERVAR O QUE AINDA EXISTE E QUE FALA BEM DE PERTO SOBRE O MUNICÍPIO EM SUA CAMINHADA PARA O DESENVOLVIMENTO.

UM DOS EXEMPLOS MARCANTES, AINDA QUE DE PASSADO RECENTE, E QUE EVOCA TODA UMA HISTÓRIA, É O PRÉDIO DA ANTIGA ESTRADA DE FERRO MARICA, HOJE REDE FERROVIÁRIA FEDERAL, LOCALIZADO NA ESTRADA QUE LIGA O CENTRO DA CIDADE DE CABO FRIO AO TRADICIONAL BAIRRO DO PORTO DO CARRO. O PRÉDIO DA ANTIGA ESTAÇÃO DE TRENS, CONSTRUÇÃO SÓLIDA E QUE CARACTERIZA TODA UMA ÉPOCA DA ARQUITETURA NACIONAL, MOSTRA TAMBÉM OS PRIMEIROS CAMINHOS QUE A CIDADE ESCOLHEU PARA VIER, PARA SE SOLIDIFICAR, COM O TREM, A VAGAROSA “MARIA FUMAÇA” SENDO SÍMBOLO DE PROGRESSO E “STATUS”.

MAS, O HOMEM, NO SEU INCONFORMISMO, NA SUA ÂNSIA DE CONQUISTAS - QUANTAS EFÊMERAS - DESATIVOU A ESTRADA DE FERRO E A ESTAÇÃO, COMO ERA CHAMADA NA ÉPOCA, CAIU NOS OSTRACISMO, FICANDO RELEGADA AO ABANDONO, SERVINDO DE MORADIA PARA FAMÍLIAS POBRES E SENDO GRADATIVAMENTE DESTRUÍDO, ATÉ QUE FOI REMODELADO PARA ABRIGAR UM BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR, HOJE LOCALIZADO EM PRÉDIO PRÓPRIO CONSTRUÍDO PELO GOVERNO DO ESTADO.

O PRÉDIO DA ESTAÇÃO, QUE VIVERA MOMENTOS DE GLÓRIA, COM O INTENSO MOVIMENTO DE TRENS, DE ALGAZARRA DOS PASSAGEIROS, A ALEGRIA DE QUEM CHEGA, A TRISTEZA DE QUEM PARTE, SILENCIOU.

TUDO ACABOU, PERDIDOS NO PASSADO ESTÃO OS RUÍDOS DE TODA UMA ÉPOCA, OU ATÉ, AS ESPERANÇAS DE TODA UMA GERAÇÃO, SEUS CORREDORES ESTÃO SILENCIOSOS, O PRÉDIO, É UM SÍMBOLO NOSTÁLGICO, TRISTE, COMO SE ESTIVESSE VIVENDO O MOMENTO DERRADEIRO DA ÚLTIMA VIAGEM DO TREM.

JUSTIFICA-SE PLENAMENTE QUE O ANTIGO PRÉDIO DA ESTAÇÃO, MESMO NÃO VOLTANDO A SUA ANTIGA FINALIDADE, SEJA TOMBADO NO MAIS ALTO INTERESSE DA NOSSA MEMÓRIA CULTURAL E COMO MONUMENTO ARQUITETÔNICO QUE MARCA INDELEVELMENTE, A HISTÓRIA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.