PASSA A DENOMINAR-SE TRAVESSA DO TELÉGRAFO A FAIXA DE ACESSO COM 3,50 METROS DE LARGURA, POR 46,00 METROS DE COMPRIMENTO, COM INÍCIO NA AV. GETÚLIO VARGAS, ANTIGA ESTRADA DOS PASSAGEIROS E TÉRMINO NO MORRO DO TELÉGRAFO.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 17/04/1984 09:00:00 | APRESENTAÇÃO | TRAMITAÇÃO | Histórico: APRES. DO PROJ./NUMERAçAO - Complemento: PLE:0016-1984 - Observação: |
PROJETO DE LEI Nº 016 DE 21 DE MARÇO DE 1984.
PASSA A DENOMINAR-SE TRAVESSA DO TELÉGRAFO A FAIXA DE ACESSO, COM INÍCIO NA AVENIDA GETÚLIO VARGAS, ANTIGA ESTRADA DOS PASSAGEIROS E TÉRMINO NO MORRO DO TELÉGRAFO.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
R E S O L V E :
ARTIGO 1º - PASSA A DENOMINAR-SE TRAVESSA DO TELÉGRAFO, A FAIXA DE ACESSO COM 3,50 METROS DE LARGURA POR 46,00 METROS DE COMPRIMENTO, COM INÍCIO NA AVENIDA GETÚLIO VARGAS, ANTIGA ESTRADA DOS PASSAGEIROS E TÉRMINO NO MORRO DO TELÉGRAFO, NESTE MUNICÍPIO.
ARTIGO 2º - ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.
SALA DAS SESSÕES, 21 DE MARÇO DE 1984.
VEREADOR VIRGINIO CORRÊA DE SOUZA
AUTOR
J U S T I F I C A T I V A :
CONSIDERANDO, A OBRIGAÇÃO PRECÍPUA DOS PODERES PÚBLICOS, SOBRETUDO DE NÓS LEGISLADORES, PRESTAR MERECIDAS HOMENAGENS ÀQUELES QUE DE CERTA FORMA CONTRIBUÍRAM PELO BEM ESTAR DA COMUNIDADE;
CONSIDERANDO QUE NÃO DEVEMOS MEDIR ESFORÇOS PARA QUE ESTA HOMENAGEM SEJA PERPETUADA;
CONSIDERANDO QUE A HOMENAGEM ORA PRESTADA FICARÁ PARA SEMPRE NA LEMBRANÇA NÃO SÓ DA POPULAÇÃO CABOFRIENSE, COMO TAMBÉM NO SEIO DA FAMÍLIA DO HOMENAGEADO.
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