FICA CONCEDIDO UMA SUBVENÇÃO NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.500.000,00 (HUM MILHÃO E QUINHENTOS MIL CRUZEIROS) A FAVOR DE LIONS CLUBE DE CABO FRIO, ENTIDADE SEM FIM LUCRATIVO, SEDIADA NESTA CIDADE.
PROJETO DE LEI Nº 002 DE 10 DE JANEIRO DE 1984.
FICA CONCEDIDA UMA SUBVENÇÃO A FAVOR DO LIONS CLUBE DE CABO FRIO, ENTIDADE SEM FIM LUCRATIVO, SEDIADA NESTA CIDADE.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
R E S O L V E :
ART. 1º - FICA CONCEDIDO UMA SUBVENÇÃO NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.500,00 (HUM MILHÃO E QUINHENTOS MIL CRUZEIROS), A FAVOR DO LIONS CLUBES DE CABO FRIO ENTIDADE SEM FIM LUCRATIVO, SEDIADA NESTA CIDADE.
ART. 2º - A DESPESA DECORRENTE DA PRESENTE LEI, CORRERÁ POR CONTA DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PRÓPRIA - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE E PROMOÇÃO SOCIAL 3.2.3.1 SUBVENÇÃO SOCIAIS.
ART. 3º - ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 10 DE JANEIRO DE 1984.
ALAIR FRANCISCO CORRÊA
PREFEITO MUNICIPAL
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 10/01/1984 09:00:00 | APRESENTAÇÃO | TRAMITAÇÃO | Histórico: APRES. DO PROJ./NUMERAçAO - Complemento: PLE:0002-1984 - Observação: |
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