PROJETO DE LEI: 0065/2014

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Autor: ACHILLES ALMEIDA BARRETO NETO
Data: 07/04/2014
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Ementa

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUAS LOCALIZADAS NO 2º DISTRITO - TAMOIOS.

Justificativa

PROJETO DE LEI Nº 065 DE 07 DE ABRIL 2014.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUAS LOCALIZADAS NO 2º DISTRITO - TAMOIOS.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

RESOLVE:

ART. 1º - AS RUAS DO DISTRITO DE TAMOIOS ABAIXO ARROLADAS FICAM DENOMINADAS, RESPECTIVAMENTE, CONFORME LISTAGEM A SEGUIR:

PARÁGRAFO ÚNICO - A IDENTIFICAÇÃO DOS LOGRADOUROS E SEUS NOMES ANTIGOS ACONTECERÁ CONFORME INDICADO NOS ANEXOS COM MAPAS DE AVENIDAS, RUAS E TRAVESSAS.

BAIRRO: CENTRO HÍPICO (ANEXO I)

N° NO MAPANOME ANTIGONOME NOVO 1AVENIDA BEIRA RIOAVENIDA BEIRA RIO2RUA DAS MARGARIDASRUA DAS MARGARIDAS3 ESTRADA/AVENIDA DO CONTORNOALAMEDA BOSQUE DO GARGOÁ4TRAVESSA PARAÍSOTRAVESSA PARAÍSO5RUA SARAIVATRAVESSA ROSA LUXEMBURGO6RUA DOS FLAMBOYANTSTRAVESSA RECANTO DOS FLAMBOAIÃS7RUA JURITIRUA JURITI8RUA DOS SONHOSRUA DOS SONHOS9TRAVESSA GARGOÁTRAVESSA RECANTO DOS TUCUNARÉS10CONDOMÍNIO RECANTO DO GARGOÁ I)RUA GARGOÁ11CONDOMÍNIO RECANTO DO GARGOÁ IIRUA DOS CANÁRIOS12RUA DOS PRAZERESRUA DOS PRAZERES13RUA DA ESPERANÇARUA DA ESPERANÇA14RUA CARTUNISTA SAMUELRUA CARTUNISTA SAMUEL15RUA DAS FLORESRUA DAS FLORES16TRAVESSA DAS FLORESTRAVESSA DAS FLORES17TRAVESSA EMANUELTRAVESSA DOURADO18TRAVESSA RECANTO DO PARATITRAVESSA RECANTO DO PARATI19ESTRADA MICO-LEÃO-DOURADOESTRADA MICO-LEÃO-DOURADO20RUA MÁRIORUA TICO-TICO21CONDOMÍNIO BOSQUE BEIRA RIO IICONDOMÍNIO BOSQUE BEIRA RIO22RUA TAINÁTRAVESSA RECANTO DAS AMENDOEIRAS23RUA DO RIO SÃO JOÃORUA DO RIO SÃO JOÃO24RUA MICO-LEÃO-DOURADORUA MICO-LEÃO-DOURADO25TRAVESSA MICO-LEÃO-DOURADOTRAVESSA MICO-LEÃO-DOURADO26TRAVESSA TREZE DE JULHOTRAVESSA CHIQUINHA GONZAGA27RUA CASA GRANDERUA CASA GRANDE28TRAVESSA DO AMORTRAVESSA DO AMOR29TRAVESSA RECANTO DAS ARARASTRAVESSA RECANTO DAS ARARAS30TRAVESSA TIA CIATATRAVESSA TIA CIATA31RUA ARLANALAMEDA DAS GRAÇAS32TRAVESSA RECANTO DO TANGARÁTRAVESSA RECANTO DO TANGARÁ33RUA DO BOSQUERUA DO BOSQUE34TRAVESSA DO SOSSEGOTRAVESSA DO SOSSEGO35RUA DA SORTERUA DA SORTE36TRAVESSA SIÃOTRAVESSA RECANTO DAS ORQUÍDEAS37TRAVESSA RECANTO DAS GARÇASTRAVESSA RECANTO DAS GARÇAS38RUA AMÉRICORUA DOS PALMARES39TRAVESSA OSCAR NIEMEYERTRAVESSA OSCAR NIEMEYER40RUA MARIA NAGIBRUA TANCREDO NEVES41TRAVESSA DOS PESCADORESTRAVESSA DOS PESCADORES42TRAVESSA OLGA BENÁRIO PRESTESTRAVESSA OLGA BENÁRIO PRESTES43RUA WILLIAM MUNIZALAMEDA DOS IPÊS44TRAVESSA JEREMIASTRAVESSA RECANTO DO SABIÁ-DO-CAMPO45RUA DOS COLIBRISRUA DOS COLIBRIS46TRAVESSA LAUDELINA VIANA DOS SANTOSTRAVESSA LAUDELINA VIANA DOS SANTOS47TRAVESSA RECANTO DOS COLEIRINHOSTRAVESSA RECANTO DOS COLEIRINHOS48TRAVESSA RECANTO DO BEIJA-FLORTRAVESSA RECANTO DO BEIJA-FLOR49TRAVESSA HUGO CHÁVEZTRAVESSA HUGO CHÁVEZ50TRAVESSA RECANTO DOS PESCADORESTRAVESSA RECANTO DOS PESCADORES51TRAVESSA TARSILA DO AMARALTRAVESSA TARSILA DO AMARAL52RUA CARLA KELLYALAMEDA PAU-BRASILART. 2º - O PODER EXECUTIVO ENCARREGAR-SE-Á DE AFIXAR PLACAS INDICATIVAS DAS DENOMINAÇÕES CONFERIDAS NA PRESENTE LEI.

ART. 3º - ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

SALA DAS SESSÕES, 07 DE ABRIL DE 2014.

ACHILLES ALMEIDA BARRETO NETO

VEREADOR-AUTOR

JUSTIFICATIVA:A IMPORTÂNCIA DO PRESENTE PROJETO DE LEI DEVE SER MENSURADA COM ÊNFASE NA PARTICIPAÇÃO POPULAR, IMPRESCINDÍVEL PARA QUE AS NOSSAS AÇÕES ENQUANTO LEGISLADORES ACONTEÇAM EM CONFORMIDADE COM O INTERESSE PÚBLICO E COLETIVO.

ASSIM, ENTENDENDO SER DA VONTADE POPULAR, CONFORME PODE SER DEPREENDIDO EM REUNIÕES E AUDIÊNCIAS PÚBLICAS REALIZADAS EM TAMOIOS, É QUE APRESENTAMOS ESTA MATÉRIA, CERTOS DE QUE UM NOVO PARADIGMA DE AÇÃO GOVERNAMENTAL SERÁ IMPLEMENTADO NAQUELA LOCALIDADE, ESPECIALMENTE NO QUE TANGE AOS SERVIÇOS PRESTADOS PELOS CORREIOS.

POR OPORTUNO, IMPORTA DESTACAR A INDISPENSÁVEL COLABORAÇÃO DOS PRESIDENTES DE ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DE TODOS OS BAIRROS INTEGRANTES DO DISTRITO DE TAMOIOS PARA QUE OS RESULTADOS OBTIDOS NESTE PROJETO SEJAM APRESENTADOS DE ENCONTRO AOS ANSEIOS DA POPULAÇÃO NUM DIAPASÃO MAIS AMPLO.

CONSIDERANDO A AMPLITUDE DO TRABALHO REALIZADO E AS MUDANÇAS ENSEJADAS A PARTIR DA SANÇÃO DA LEI PELO PREFEITO, APRESENTAMOS O PROJETO EM DESTAQUE, JÁ CONTANDO COM A APRECIAÇÃO E APROVAÇÃO PELOS DEMAIS PARES.

SALA DAS SESSÕES, 07 DE ABRIL DE 2014.

ACHILLES ALMEIDA BARRETO NETO

VEREADOR-AUTOR

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Arquivos


Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
07/04/2014 09:00:00 APRESENTAÇÃO  TRAMITAÇÃO  Histórico: APRES. DO PROJ./NUMERAçAO - Complemento: PLE:0065-2014 - Observação:  
15/04/2014 09:00:06 ENVIADO À COMISSÃO 
COMISSÃO: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
ENVIADO  Histórico: Encaminhado a Comissao - Complemento: VER. PAULO HENRIQUE - Observação: - Comissão: CCJCCJ 
30/04/2014 09:00:14 ENVIADO AO PREFEITO  TRAMITAÇÃO  Histórico: Encaminhado ao Prefeito - Complemento: OFP 039/2014 - Observação:  
12/02/2016 09:00:16 VERIFICAR 6  PROMULGADO  Histórico: PRESIDENTE PROMULGA - Complemento: LEI:2713-2016 - Observação:  
12/02/2016 09:00:18 OFÍCIO EXPEDIDO  RECEBIDO  Histórico: OFICIO RECEBIDO PREFEITO - Complemento: ORP:0003-2016 - Observação:  
Corpo da matéria

PROJETO DE LEI Nº 065 DE 07 DE ABRIL 2014.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUAS LOCALIZADAS NO 2º DISTRITO - TAMOIOS.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
RESOLVE:

ART. 1º - AS RUAS DO DISTRITO DE TAMOIOS ABAIXO ARROLADAS FICAM DENOMINADAS, RESPECTIVAMENTE, CONFORME LISTAGEM A SEGUIR:

PARÁGRAFO ÚNICO - A IDENTIFICAÇÃO DOS LOGRADOUROS E SEUS NOMES ANTIGOS ACONTECERÁ CONFORME INDICADO NOS ANEXOS COM MAPAS DE AVENIDAS, RUAS E TRAVESSAS.

BAIRRO: CENTRO HÍPICO (ANEXO I)

N° NO MAPA NOME ANTIGO NOME NOVO

1 AVENIDA BEIRA RIO AVENIDA BEIRA RIO
2 RUA DAS MARGARIDAS RUA DAS MARGARIDAS
3 ESTRADA/AVENIDA DO CONTORNO ALAMEDA BOSQUE DO GARGOÁ
4 TRAVESSA PARAÍSO TRAVESSA PARAÍSO
5 RUA SARAIVA TRAVESSA ROSA LUXEMBURGO
6 RUA DOS FLAMBOYANTS TRAVESSA RECANTO DOS FLAMBOAIÃS
7 RUA JURITI RUA JURITI
8 RUA DOS SONHOS RUA DOS SONHOS
9 TRAVESSA GARGOÁ TRAVESSA RECANTO DOS TUCUNARÉS
10 CONDOMÍNIO RECANTO DO GARGOÁ I) RUA GARGOÁ
11 CONDOMÍNIO RECANTO DO GARGOÁ II RUA DOS CANÁRIOS
12 RUA DOS PRAZERES RUA DOS PRAZERES
13 RUA DA ESPERANÇA RUA DA ESPERANÇA
14 RUA CARTUNISTA SAMUEL RUA CARTUNISTA SAMUEL
15 RUA DAS FLORES RUA DAS FLORES
16 TRAVESSA DAS FLORES TRAVESSA DAS FLORES
17 TRAVESSA EMANUEL TRAVESSA DOURADO
18 TRAVESSA RECANTO DO PARATI TRAVESSA RECANTO DO PARATI
19 ESTRADA MICO-LEÃO-DOURADO ESTRADA MICO-LEÃO-DOURADO
20 RUA MÁRIO RUA TICO-TICO
21 CONDOMÍNIO BOSQUE BEIRA RIO II CONDOMÍNIO BOSQUE BEIRA RIO
22 RUA TAINÁ TRAVESSA RECANTO DAS AMENDOEIRAS
23 RUA DO RIO SÃO JOÃO RUA DO RIO SÃO JOÃO
24 RUA MICO-LEÃO-DOURADO RUA MICO-LEÃO-DOURADO
25 TRAVESSA MICO-LEÃO-DOURADO TRAVESSA MICO-LEÃO-DOURADO
26 TRAVESSA TREZE DE JULHO TRAVESSA CHIQUINHA GONZAGA
27 RUA CASA GRANDE RUA CASA GRANDE
28 TRAVESSA DO AMOR TRAVESSA DO AMOR
29 TRAVESSA RECANTO DAS ARARAS TRAVESSA RECANTO DAS ARARAS
30 TRAVESSA TIA CIATA TRAVESSA TIA CIATA
31 RUA ARLAN ALAMEDA DAS GRAÇAS
32 TRAVESSA RECANTO DO TANGARÁ TRAVESSA RECANTO DO TANGARÁ
33 RUA DO BOSQUE RUA DO BOSQUE
34 TRAVESSA DO SOSSEGO TRAVESSA DO SOSSEGO
35 RUA DA SORTE RUA DA SORTE
36 TRAVESSA SIÃO TRAVESSA RECANTO DAS ORQUÍDEAS
37 TRAVESSA RECANTO DAS GARÇAS TRAVESSA RECANTO DAS GARÇAS
38 RUA AMÉRICO RUA DOS PALMARES
39 TRAVESSA OSCAR NIEMEYER TRAVESSA OSCAR NIEMEYER
40 RUA MARIA NAGIB RUA TANCREDO NEVES
41 TRAVESSA DOS PESCADORES TRAVESSA DOS PESCADORES
42 TRAVESSA OLGA BENÁRIO PRESTES TRAVESSA OLGA BENÁRIO PRESTES
43 RUA WILLIAM MUNIZ ALAMEDA DOS IPÊS
44 TRAVESSA JEREMIAS TRAVESSA RECANTO DO SABIÁ-DO-CAMPO
45 RUA DOS COLIBRIS RUA DOS COLIBRIS
46 TRAVESSA LAUDELINA VIANA DOS SANTOS TRAVESSA LAUDELINA VIANA DOS SANTOS
47 TRAVESSA RECANTO DOS COLEIRINHOS TRAVESSA RECANTO DOS COLEIRINHOS
48 TRAVESSA RECANTO DO BEIJA-FLOR TRAVESSA RECANTO DO BEIJA-FLOR
49 TRAVESSA HUGO CHÁVEZ TRAVESSA HUGO CHÁVEZ
50 TRAVESSA RECANTO DOS PESCADORES TRAVESSA RECANTO DOS PESCADORES
51 TRAVESSA TARSILA DO AMARAL TRAVESSA TARSILA DO AMARAL
52 RUA CARLA KELLY ALAMEDA PAU-BRASIL

ART. 2º - O PODER EXECUTIVO ENCARREGAR-SE-Á DE AFIXAR PLACAS INDICATIVAS DAS DENOMINAÇÕES CONFERIDAS NA PRESENTE LEI.

ART. 3º - ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

SALA DAS SESSÕES, 07 DE ABRIL DE 2014.


ACHILLES ALMEIDA BARRETO NETO
VEREADOR-AUTOR







JUSTIFICATIVA:
A IMPORTÂNCIA DO PRESENTE PROJETO DE LEI DEVE SER MENSURADA COM ÊNFASE NA PARTICIPAÇÃO POPULAR, IMPRESCINDÍVEL PARA QUE AS NOSSAS AÇÕES ENQUANTO LEGISLADORES ACONTEÇAM EM CONFORMIDADE COM O INTERESSE PÚBLICO E COLETIVO.
ASSIM, ENTENDENDO SER DA VONTADE POPULAR, CONFORME PODE SER DEPREENDIDO EM REUNIÕES E AUDIÊNCIAS PÚBLICAS REALIZADAS EM TAMOIOS, É QUE APRESENTAMOS ESTA MATÉRIA, CERTOS DE QUE UM NOVO PARADIGMA DE AÇÃO GOVERNAMENTAL SERÁ IMPLEMENTADO NAQUELA LOCALIDADE, ESPECIALMENTE NO QUE TANGE AOS SERVIÇOS PRESTADOS PELOS CORREIOS.
POR OPORTUNO, IMPORTA DESTACAR A INDISPENSÁVEL COLABORAÇÃO DOS PRESIDENTES DE ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DE TODOS OS BAIRROS INTEGRANTES DO DISTRITO DE TAMOIOS PARA QUE OS RESULTADOS OBTIDOS NESTE PROJETO SEJAM APRESENTADOS DE ENCONTRO AOS ANSEIOS DA POPULAÇÃO NUM DIAPASÃO MAIS AMPLO.
CONSIDERANDO A AMPLITUDE DO TRABALHO REALIZADO E AS MUDANÇAS ENSEJADAS A PARTIR DA SANÇÃO DA LEI PELO PREFEITO, APRESENTAMOS O PROJETO EM DESTAQUE, JÁ CONTANDO COM A APRECIAÇÃO E APROVAÇÃO PELOS DEMAIS PARES.

SALA DAS SESSÕES, 07 DE ABRIL DE 2014.


ACHILLES ALMEIDA BARRETO NETO
VEREADOR-AUTOR














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