Ementa

ALTERA A LEI Nº 1.739, DE 19 DE JANEIRO DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE O PRÊMIO CABO FRIO DE COMUNICAÇÃO.

Justificativa

PROJETO DE LEI Nº 092/ 2010.

ALTERA A LEI N° 1.739, DE 19 DE JANEIRO DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE O PRÊMIO CABO FRIO DE COMUNICAÇÃO.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, RESOLVE:

ART.1º OS DISPOSITIVOS ADIANTE INDICADOS DA LEI Nº 1.739, DE 19 DE JANEIRO DE 2004, QUE DISPÕE O PRÊMIO CABO FRIO DE COMUNICAÇÃO, PASSAM A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO:

“ART.1º É O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A INSTITUIR O PRÊMIO CABO FRIO DE COMUNICAÇÃO, A SER OUTORGADO ANUALMENTE A PROFISSIONAIS DA IMPRENSA QUE SE DESTACARAM DURANTE O ANO PELA PRODUÇÃO E APRESENTAÇÃO DE TRABALHOS QUE CONTRIBUÍRAM EFETIVAMENTE PARA A DIVULGAÇÃO DA CIDADE.”

“ART.2º O PRÊMIO CABO FRIO DE COMUNICAÇÃO DESTINA-SE A PROMOVER A VALORIZAÇÃO E O RECONHECIMENTO DA ATUAÇÃO DOS PROFISSIONAIS E UNIVERSITÁRIOS DE COMUNICAÇÃO SOCIAL EM JORNALISMO, ATRAVÉS DA PREMIAÇÃO DOS MELHORES TRABALHOS APRESENTADOS, NA FORMA DO REGULAMENTO.

“ART. 3° O TEMA OBRIGATÓRIO DOS TRABALHOS TERÁ COMO ENFOQUE A CIDADE DE CABO FRIO EM SEUS DIVERSOS ASPECTOS, SENDO CONSIDERADOS VENCEDORES AQUELES QUE, A CRITÉRIO DA COMISSÃO JULGADORA E OBSERVADAS AS REGRAS DA PREMIAÇÃO, SE CONSTITUÍREM NAS MELHORES CONTRIBUIÇÕES PARA ESTIMULAR A CONSCIENTIZAÇÃO DAS PESSOAS SOBRE OS CONCEITOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, PROGRESSO SOCIAL, CIDADANIA E PARTICIPAÇÃO COMUNITÁRIA.

“ART. 4º O PRÊMIO CABO FRIO DE COMUNICAÇÃO SERÁ OUTORGADO NAS CATEGORIAS: PROFISSIONAIS E UNIVERSITÁRIOS, SENDO ESTAS SUBDIVIDIDAS NAS SEGUINTES MODALIDADES:

I - CATEGORIA PROFISSIONAIS - PRÊMIOS: FAUSTO NETO (JORNALISMO IMPRESSO), WOLNEY TRINDADE (FOTOJORNALISMO), HILTON MASSA (RÁDIOJORNALISMO), CLEOFAS UCHOA (REPORTAGEM DE TELEVISÃO) E LEVI DE MOURA (REPORTAGEM DE INTERNET);

II - CATEGORIA UNIVERSITÁRIO - JORNALISMO IMPRESSO, FOTOJORNALISMO, RÁDIOJORNALISMO, REPORTAGEM DE TELEVISÃO E REPORTAGEM DE INTERNET.

“ART. 5º AS PREMIAÇÕES EM DINHEIRO TERÃO OS SEGUINTES VALORES:

I - CATEGORIA PROFISSIONAIS:

A)1º LUGAR: R$4.000,00 (QUATRO MIL REAIS);

B)2º LUGAR: R$2.000,00 (DOIS MIL REAIS),

C)3º LUGAR: R$1.000,00 (MIL REAIS).

II - CATEGORIA UNIVERSITÁRIO:

- 1º LUGAR: R$1.000,00 (MIL REAIS);

§ 1º. O VALOR TOTAL DA PREMIAÇÃO SERÁ DE R$40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS) HAVENDO VENCEDORES EM TODAS AS CATEGORIAS,

§ 2º. ALÉM DA PREMIAÇÃO EM DINHEIRO E TROFÉUS AOS VENCEDORES, SERÃO CONCEDIDOS CERTIFICADOS DE PARTICIPAÇÃO AOS CONCORRENTES.”

“ART.6º O PODER EXECUTIVO EXPEDIRÁ A REGULAMENTAÇÃO DO PRÊMIO INSTITUÍDO POR ESTA LEI, OUVIDA A COORDENADORIA-GERAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL.

ART. 2° ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, PRODUZINDO EFEITOS DESDE 4 DE JANEIRO DE 2010.

ART. 3° FICAM REVOGADAS AS DEMAIS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

CABO FRIO, DE DE 2010.

MARCOS DA ROCHA MENDES

PREFEITO

(PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 26.217-2010)