Ementa

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A COOPERATIVA DOS COLETORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DA REGIÃO DOS LAGOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - COOPERFORTE.

Justificativa

PROJETO DE LEI Nº 086/2010 EM 17 DE SETEMBRO DE 2010.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A COOPERATIVA DOS COLETORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DA REGIÃO DOS LAGOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - COOPERFORTE.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

RESOLVE:

ART. 1º - FICA CONSIDERADA, PARA TODOS OS FINS LEGAIS, DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A COOPERATIVA DOS COLETORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DA REGIÃO DOS LAGOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - COOPERFORTE

ART. 2º - ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

SALA DAS SESSÕES, 17 DE SETEMBRO DE 2010.

ACYR SILVA DA ROCHA

VEREADOR-AUTOR

JUSTIFICATIVA:

A COOPERFORTE - COOPERATIVA DOS COLETORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DA REGIÃO DOS LAGOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO TEM SUA SEDE E ADMINISTRAÇÃO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, PROVISORIAMENTE NA RUA DR. JOSÉ WATZL Nº 58 - SALA 301 - CENTRO CABO FRIO - RJ. CEP - 28905-270.

A COOPERATIVA TEM POR OBJETIVO, NO CUMPRIMENTO DAS SUAS FINALIDADES, A DEFESA ECONÔMICO-SOCIAL, O APRIMORAMENTO TÉCNICO PROFISSIONAL E A EDUCAÇÃO COOPERATIVISTA DOS SEUS ASSOCIADOS, BEM COMO DAR APOIO NA CONSECUÇÃO DE SUAS ATIVIDADES, QUE CONSISTEM NA COLETA, SEPARAÇÃO, REUTILIZAÇÃO, INDUSTRIALIZAÇÃO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS RECICLÁVEIS EM GERAL.

A REFERIDA ASSOCIAÇÃO APRESENTOU A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PELA LEGISLAÇÃO EM VIGOR SOBRE A PRESENTE MATÉRIA, TAIS COMO: ESTATUTO REGISTRADO NO CARTÓRIO NOTARIAL E REGISTRAL DE CABO FRIO; ATA DA ELEIÇÃO E POSSE DA DIRETORIA; E COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO NO CNPJ, COM O Nº 12.509.728/0001-22.