Ementa

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE ENSINO ARTISTICO CULTURAL - AENAC.

Justificativa

PROJETO DE LEI Nº 067/2010 EM, 19 DE JULHO DE 2010.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE ENSINO ARTISTICO CULTURAL - AENAC.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

RESOLVE:

ART. 1º - FICA CONSIDERADA, PARA TODOS OS FINS LEGAIS, DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, A ASSOCIAÇÃO DE ENSINO ARTISTICO CULTURAL - AENAC, COM SEDE NA RUA GUANABARA, 22, JARDIM OLINDA, CABO FRIO - RJ, INSCRITA NO CNPJ SOB Nº. 11.729.117/0001-27.

ART. 2º - ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

SALA DE SESSÃO, 19 DE JULHO DE 2010.

JOSE DA SILVA FERNANDES FILHO

VEREADOR - AUTOR

JUSTIFICATIVA:

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A ASSOCIAÇÃO DE ENSINO ARTÍSTICO CULTURAL - AENAC É ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS, COM FINALIDADE DE PROPORCIONAR O INCENTIVO À PRESERVAÇÃO ÉTICA, CULTURAL E A CIDADANIA, ALÉM DE CRIAR OPORTUNIDADES NO MERCADO DE TRABALHO PARA TODOS OS ASSISTIDOS.

A REFERIDA ASSOCIAÇÃO APRESENTOU A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PELA LEGISLAÇÃO EM VIGOR SOBRE A PRESENTE MATÉRIA, TAIS COMO: ESTATUTO REGISTRADO NO CARTÓRIO NOTARIAL E REGISTRAL DE CABO FRIO, ATA DE ELEIÇÃO E POSSE DA DIRETORIA; E COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO NO CNPJ, COM O Nº. 11.729.117/0001-27.