Ementa

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A LAMRL - LIGA DE ARTES MARCIAIS DA REGIÃO DOS LAGOS

Justificativa

PROJETO DE LEI Nº 025/2010 EM 30 DE MARÇO DE 2010.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A LAMRL - LIGA DE ARTES MARCIAIS DA REGIÃO DOS LAGOS

A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

RESOLVE:

ART.1º FICA CONSIDERADA, PARA TODOS OS FINS LEGAIS, DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, A LAMRL - LIGA DE ARTES MARCIAIS DA REGIÃO DOS LAGOS COM SEDE À RUA FINLÂNDIA, Nº 71, NO BAIRRO JARDIM CAIÇARA - CABO FRIO - RJ, INSCRITA SOB O CNPJ 01.380.004/0001-05.

ART.2º O PODER EXECUTIVO TERÁ O PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS, PARA A REGULAMENTAÇÃO DA PRESENTE LEI.

ART.3º ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

SALA DAS SESSÕES, 30 DE MARÇO DE 2010.

TAYLOR DA COSTA JASMIM JÚNIOR

VEREADOR - AUTOR

JUSTIFICATIVA:

A LIGA DE ARTES MARCIAIS DA REGIÃO DOS LAGOS - LAMRL FOI FUNDADA EM 01/04/1996 PARA FOMENTAR AS ARTES MARCIAIS E O ESPORTE EM GERAL EM CABO FRIO E NA REGIÃO. JÁ FIZERAM DIVERSOS TORNEIOS, CAMPEONATOS E SEMINÁRIOS NA REGIÃO, ATUALMENTE ATENDEM 3.600 CRIANÇAS NA FAIXA DE 7 A 17 ANOS FORNECENDO LANCHES, ONDE HÁ A PRÁTICA DE DIVERSAS MODALIDADES ESPORTIVAS.

LAMRL É UMA ENTIDADE SEM FINALIDADE ECONÔMICA, COM SEDE SITUADA À RUA FINLÂNDIA, Nº 71, NO BAIRRO JARDIM CAIÇARA - CABO FRIO - RJ.

A ENTIDADE APRESENTA OS SEGUINTES DOCUMENTOS: CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA - CNPJ, COM A INSCRIÇÃO Nº 01.380.004/0001-05 - ATA DE FUNDAÇÃO - ESTATUTO DEVIDAMENTE REGISTRADO NO CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DE CABO FRIO.

NESTAS CONDIÇÕES, VERIFICA-SE QUE A MATÉRIA EM PAUTA ESTÁ DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO PERTINENTE E APRESENTA TODOS OS DOCUMENTOS QUE SÃO NECESSÁRIOS.