Ementa

CONCEDE SUBVENÇÃO DE CR$10.000,00 DESTINADO A ENTIDADE ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA AO EDUCANDO DA ESCOLA ESTADUAL 20 DE JULHO.

Justificativa

PROJETO DE LEI Nº 133 DE 11 DE NOVEMBRO DE 1980.

CONCEDE SUBVENÇÃO DE CR$10.000,00 (DEZ MIL CRUZEIROS), DESTINADO A ENTIDADE ASSOCIAÇÃO DE ASSIST|ÊNCIA AO EDUCANDO DA ESCOLA ESTADUAL 20 DE JULHO.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS, APROVA E EU SANCIONO A PRESENTE LEI:

ART. 1º - FICA SUBVENCIONADA NO CORRENTE EXERCÍCIO, A ENTIDADE ABAIXO DISCRIMINADA:

ASOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA AO EDUCACANDO DA ESCOLA ESTADUAL 20 DE JULHO........................................CR$10.000,00

ART. 2º - A DESPESA DECORRENTE DA PRESENTE LEI CORRERÁ POR CONTA DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PRÓPRIA:

3.2.3.1. - SUBVENÇÕES SOCIAIS - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA.

ART. 3º - FICA AUTORIZADA A PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUPLEMENTAR A DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIA PRÓPRIA .

ART. 4º - ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 11 DE NOVEMBRO DE 1980.

JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO

PREFEITO MUNICIPAL