Ementa

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO 100% (CEM POR CENTO) ARTESÃO DE CABO FRIO.

Justificativa

PROJETO DE LEI Nº 064/2010 EM 08 DE JULHO DE 2010.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO 100% (CEM POR CENTO) ARTESÃO DE CABO FRIO.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

RESOLVE:

ART. 1º - FICA CONSIDERADA, PARA TODOS OS FINS LEGAIS, DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, A ASSOCIAÇÃO 100% (CEM POR CENTO) ARTESÃO DE CABO FRIO, COM SEDE PROVISÓRIA NA RUA S, LOTE 6, JARDIM FLAMBOYANT, CABO FRIO - RJ, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 11.796.677/0001-02.

ART. 2º - ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

SALA DAS SESSÕES, 08 DE JULHO DE 2010.

ACYR SILVA DA ROCHA

VEREADOR-AUTOR

JUSTIFICATIVA:

A ASSOCIAÇÃO 100%(CEM POR CENTO) ARTESÃO DE CABO FRIO É UMA ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS, COM A FINALIDADE DE REPRESENTAR, PROMOVER E DEFENDER A CLASSE DOS ARTESÃOS DE CABO FRIO.

A REFERIDA ASSOCIAÇÃO APRESENTOU A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PELA LEGISLAÇÃO EM VIGOR SOBRE A PRESENTE MATÉRIA, TAIS COMO: ESTATUTO REGISTRADO NO CARTÓRIO NOTARIAL E REGISTRAL DE CABO FRIO; ATA DA ELEIÇÃO E POSSE DA DIRETORIA; E COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO NO CNPJ, COM O Nº 11.796.677/0001-02.