PROJETO DE LEI: 0059/2010

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Autor: JOSÉ DA SILVA FERNANDES FILHO
Data: 29/06/2010
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Ementa

PASSA A DENOMINAR-SE RUA DARLY CARVALHO, A ATUAL RUA “9”, LOCALIZADA EM TAMOIOS, 2º DISTRITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

Justificativa

PROJETO DE LEI Nº 059/2010. EM 29 DE JUNHO DE 2010.

PASSA A DENOMINAR-SE RUA DARLY CARVALHO, A ATUAL RUA 9, LOCALIZADA EM TAMOIOS, 2º DISTRITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

RESOLVE:

ART. 1º PASSA A DONOMINAR-SE RUA DARLY CARVALHO, A ATUAL RUA 9, LOCALIZADA EM TAMOIOS, 2º DISTRITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

ART. 2º FICA O PODER EXECUTIVO ENCARREGADO DE AFIXAR PLACA INDICATIVA DA DENOMINAÇÃO CONFERIDA NA PRESENTE LEI.

ART. 3º - ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

SALA DE SESSÃO, 29 DE JUNHO DE 2010.

JOSE DA SILVA FERNANDES FILHO

VEREADOR-AUTOR

JUSTIFICATIVA:

O PRESENTE PROJETO DE LEI VEM ATENDER A SOLICITAÇÃO DOS MORADORES DA REFERIDA RUA, CONFORME SE VERIFICA ATRAVÉS DO ABAIXO ASSINADO EM ANEXO.

A MEDIDA TEM POR OBJETIVO REGULARIZAR A DENOMINAÇÃO DO LOGRADOURO PÚBLICO PARA ATENDER A EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS E FACILITAR A VIDA DOS MORADORES DAQUELE DISTRITO.

COM ESTE PROJETO, ESTAREMOS ATENDENDO AQUELA COMUNIDADE E, AO MESMO TEMPO, PRESTANDO UMA JUSTA HOMENAGEM ÀQUELE QUE DE DIVERSAS MANEIRAS CONTRIBUIU PARA O DESENVOLVIMENTO DO BAIRRO, TANTO NA ÁREA SOCIAL COMO COMERCIAL.

ASSIM AGRADECEMOS AOS NOBRES VEREADORES.

Arquivos


Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
29/06/2010 09:00:00 APRESENTAÇÃO  TRAMITAÇÃO  Histórico: APRES. DO PROJ./NUMERAçAO - Complemento: PLE:0059-2010 - Observação:  
01/07/2010 09:00:04 ENVIADO À COMISSÃO 
COMISSÃO: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
ENVIADO  Histórico: Encaminhado a Comissao - Complemento: VER. ACYR ROCHA - Observação: - Comissão: CCJCCJ 
09/09/2010 09:00:10 ENVIADO À COMISSÃO 
COMISSÃO: COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
ENVIADO  Histórico: Encaminhado a Comissao - Complemento: TAYLOR - Observação: - Comissão: CPPCPP 
21/10/2010 09:00:16 ENVIADO À COMISSÃO 
COMISSÃO: COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL
ENVIADO  Histórico: Encaminhado a Comissao - Complemento: SILAS BENTO - Observação: - Comissão: CRFCRF 
19/11/2010 09:00:24 ENVIADO AO PROCURADOR  TRAMITAÇÃO  Histórico: ENCAMINHADO AO PROCURADOR - Complemento: OFP 117/2010 - Observação:  
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Descrição Arquivos
PLE_0059_2010_0000001.pdf

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