CONCEDE SUBVENÇÃO DE CR$10.000,00 EM FAVOR DO POETA E COMPOSITOR VICTORINO CARRIÇO, OBJETIVANDO PREMIÁ-LO PELA COMPOSIÇÃO DO HINO DA CIDADE DE CABO FRIO.
ANTE-PROJETO DE LEI Nº 011 DE 26 DE NOVEMBRO DE 1975.
CONCEDE SUBVENÇÃO DE CR$10.000,00 EM FAVOR DO POETA E COMPOSITOR VICTORINO CARRIÇO, OBJETIVANDO PREMIÁ-LO PELA COMPOSIÇÃO DO HINO DA CIDADE DE CABO FRIO.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS DECRETOU E EU SANCIONO A PRESENTE LEI.
ART. 1º - FICA CONCEDIDO AO POETA E COMPOSITOR VICTORINO CARRIÇO, PELA COMPOSIÇÃO DO HINO DE CABO FRIO, O PRÊMIO DE CR$ 10.000,00 (DEZ MIL CRUZEIROS).
ART. 2º - O PREFEITO MUNICIPAL SUPLEMENTARÁ, NO EXERCÍCIO DE 1976 O ORÇAMENTO COM O CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$10.000,00 (DEZ MIL CRUZEIROS) PARA EFEITO DA OBSERVÂNCIA DO ARTIGO 1º.
ART. 3º - A PRESENTE LEI PREVALECERÁ A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 1976, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO, EM 26 DE NOVEMBRO DE 1975.
ANTÔNIO DE MACEDO CASTRO
PREFEITO
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 26/11/1975 09:00:00 | APRESENTAÇÃO | TRAMITAÇÃO | Histórico: APRES. DO PROJ./NUMERAçAO - Complemento: PLE:0011-1975 - Observação: | |
| 28/11/1975 09:00:02 | ENVIADO À COMISSÃO | COMISSÃO: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | ENVIADO | Histórico: Encaminhado a Comissao - Complemento: - Observação: - Comissão: CCJCCJ |
| 05/12/1975 09:00:04 | ENVIADO À COMISSÃO | COMISSÃO: COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO | ENVIADO | Histórico: Encaminhado a Comissao - Complemento: - Observação: - Comissão: CFOACFOA |
| 05/12/1975 09:00:06 | ENVIADO À COMISSÃO | COMISSÃO: COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL | ENVIADO | Histórico: Encaminhado a Comissao - Complemento: - Observação: - Comissão: CRFCRF |
Qual o seu nível de satisfação com essa página?
