Ementa

CRIA PROGRAMA EDUCACIONAL E DE INCENTIVO À DOAÇAO DE SANGUE NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Justificativa

VETO Nº 004/2004 - LEI Nº 1801/2004 - R.U. Nº 130/2004.

PROJETO DE LEI Nº 045/04. EM 02 DE JUNHO DE 2004.

CRIA PROGRAMA EDUCACIONAL E DE INCENTIVO À DOAÇÃO DE SANGUE NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

R E S O L V E :

ART. 1º FICA INCLUÍDO NOS CURRÍCULOS ESCOLARES DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, O TEMA SOBRE DOAÇÃO DE SANGUE, COM FINALIDADE INFORMATIVA E ESTIMULADORA A NOVOS DOADORES.

ART. 2º A INCLUSÃO SE FARÁ MEDIANTE COLABORAÇÃO DO INSTITUTO DE HEMATOLOGIA DA REGIÃO DOS LAGOS - HEMOLAGOS, NA SEGUINTE ORDEM:

PARÁGRAFO 1º NOS CURSOS DE ENSINO FUNDAMENTAL, NAS DISCIPLINAS DE CIÊNCIA.

PARÁGRAFO 2º NOS CURSOS DE ENSINO MÉDIO, NAS DISCIPLINAS DE BIOLOGIA OU OUTRAS QUE DISPONHAM SOBRE MATÉRIA DE ÁREA BIOMÉDICA.

ART. 3º AS DESPESAS NECESSÁRIAS À IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA PREVISTO NESTA LEI CORRERÃO À CONTA DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO OBSERVANDO-SE O REMANEJAMENTO NECESSÁRIO.

ART. 4º ESTA LEI ENTRA EM VIGOR A PARTIR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

SALA DAS SESSÕES, 02 DE JUNHO DE 2004.

JÂNIO DOS SANTOS MENDES

VEREADOR - AUTOR

J U S T I F I C A T I V A :

NO BRASIL, A FALTA DE DOADORES DE SANGUE É UM PROBLEMA PELO QUAL MUITOS PACIENTES PASSAM NOS HOSPITAIS. O SANGUE NÃO PODER SER PRODUZIDO EM LABORATÓRIOS E, POR ISSO, A ÚNICA MANEIRA DE OBTÊ-LO É ATRAVÉS DA DOAÇÃO. NATURALMENTE DOAMOS SANGUE PORQUE ALGUÉM DELE PRECISA. PELA FACILIDADE E SEGURANÇA COM A QUAL PODE SER RETIRADO, ASSOCIADO AO ENORME BENEFÍCIO PARA QUEM DELE NECESSITA, DOAR SANGUE É CONSIDERADO UM GESTO SIMPLES DE PESSOAS DISPOSTAS A AJUDAR O PRÓXIMO, OU SEJA, CONTRIBUIR PARA A CURA DE ENFERMOS. QUANDO DOADO PARA AQUELE QUE NÃO CONHECEMOS, É CONSIDERADO TAMBÉM UM ATO DE PROFUNDO HUMANISMO E RESPEITO AO PRÓXIMO. A FALTA DE DOADORES, EM GRANDE ESCALA TAMBÉM NO NOSSO MUNICÍPIO, ESTÁ ASSOCIADA, NA MAIORIA DOS CASOS, À FALTA DE INFORMAÇÃO QUANTO À FORMA COMO O PROCESSO DE DOAÇÃO ACONTECE, BEM COMO, À FALTA DE INFORMAÇÃO QUANTO À IMPORTÂNCIA DE TAL GESTO. NESTE CONTEXTO, TRAZER INFORMAÇÃO E ESTÍMULO AOS NOSSOS ALUNOS À DOAÇÃO DE SANGUE FAZ-SE INDISPENSÁVEL.

SALA DAS SESSÕES, 02 DE JUNHO DE 2004.

JÂNIO DOS SANTOS MENDES

VEREADOR - AUTOR