Ementa

FICA INSTITUIDO O SIMBOLO HISTORICO MUNICIPAL.

Justificativa

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2004.

FICA INSTITUÍDO O SÍMBOLO HISTÓRICO MUNICIPAL.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

R E S O L V E :

ARTIGO 1º- FICA INSTITUÍDO O SÍMBOLO HISTÓRICO MUNICIPAL, DE CARÁTER PERMANENTE, OBRIGATÓRIO, A SER IMPRESSO EM TODOS OS DOCUMENTOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO, BEM COMO EM TODO E QUALQUER MATERIAL DE DIVULGAÇÃO.

ARTIGO 2º - O ALUDIDO SÍMBOLO SERÁ CONFECCIONADO CONTENDO A SEGUINTE INSCRIÇÃO: “CABO FRIO - CIDADE HISTÓRICA” ESTAMPADA DA SEGUINTE FORMA: “CABO FRIO”, NA PARTE SUPERIOR, EM LETRAS NA COR BRANCA SOBRE FUNDO DOURADO; O NUMERAL “500” EM NÚMEROS PREENCHIDOS NO CENTRO, ENTRE AS CORES DOURADA ACIMA E MARROM ABAIXO, A PALAVRA “ANOS” NO CENTRO DO NUMERAL 500, EM LETRAS NA COR MARROM, A EXPRESSÃO “CIDADE HISTÓRICA”, NA PARTE INFERIOR, EM LETRAS BRANCAS, SOBRE FUNDO MARROM.

ARTIGO 3º - FICA INSTITUÍDA A BANDEIRA IDÊNTICA AO SÍMBOLO DESCRITO NOS ARTIGOS 1º E 2º DESTE DECRETO, QUE SERÁ INSERIDA NOS DOCUMENTOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO.

ARTIGO 4º - A BANDEIRA INSTITUÍDA NESTE DECRETO, DEVERÁ SER HASTEADA DIARIAMENTE NAS SEDES DA PREFEITURA, DA CÂMARA MUNICIPAL, NA CASA 500 ANOS E EM TODOS OS PRÉDIOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO.

ARTIGO 5º - ESTE DECRETO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

SALA DAS SESSÕES, 19 DE ABRIL DE 2004.

ANTONIO CARLOS DE CARVALHO TRINDADE

PRESIDENTE

EMANOEL FERNANDES FREIRE DA SILVA

VICE-PRESIDENTE

SILAS RODRIGUES BENTO

1º SECRETÁRIO

AUGUSTO SALVADOR MIRANDA DE CARVALHO

2º SECRETÁRIO

J U S T I F I C A T I V A :

A CRIAÇÃO DO PROJETO “CABO FRIO 500 ANOS DE HISTÓRIA” ALUSIVO ÀS COMEMORAÇÕES DOS 500 ANOS DE HISTÓRIA DE CABO FRIO, DESPERTOU O RESGATE E A VIVÊNCIA PERMANENTE DA HISTÓRIA DO NOSSO MUNICÍPIO.

ASSIM SENDO, NECESSÁRIO SE FAZ A SOLIDIFICAÇÃO SIMBÓLICA DESTA HISTÓRIA A FIM DE QUE A SUA DIVULGAÇÃO NÃO APENAS DESPERTE O SENTIMENTO DE CIDADANIA NA POPULAÇÃO LOCAL COMO TAMBÉM VENHA FIXAR DE FORMA DEFINITIVA A CIDADE DE CABO FRIO COMO CIDADE HISTÓRICA, PERPETUANDO ESTA CONDIÇÃO ATRAVÉS DOS TEMPOS EM SEUS DOCUMENTOS OFICIAIS.

EM TODOS OS LUGARES DO MUNDO, ESPECIALMENTE AQUELES DE VOCAÇÃO TURÍSTICA, A CULTURA HISTÓRICA É INDISPENSÁVEL AO DESENVOLVIMENTO DA ECONOMIA.

CABO FRIO NÃO PODE DEIXAR DE EXPLORAR ESTE VEIO ESPECIAL QUE A HISTÓRIA LHE PERMITE TER, JÁ AMPLAMENTE RECONHECIDA COMO UMA DAS MAIS ANTIGAS CIDADES DO BRASIL, VERDADEIRO BERÇO DE NOSSA CIVILIZAÇÃO.