CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL O PROJETO VITORIA DE EDUCAÇAO SOCIAL E CIDADANIA - PROVESC.
PROJETO DE LEI N° 035/2004.
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O PROJETO VITÓRIA DE EDUCAÇÃO SOCIAL E CIDADANIA - PROVESC
A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
R E S O L V E :
ART. 1° - FICA CONSIDERADA, PARA TODOS OS FINS LEGAIS, DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, O PROJETO VITÓRIA DE EDUCAÇÃO SOCIAL E CIDADANIA - PROVESC.
ART. 2° - ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.
ART. 3° - REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.
SALA DAS SESSÕES, 01 DE ABRIL DE 2004.
ACYR SILVA DA ROCHA
VEREADOR - AUTOR
J U S T I F I C A T I V A
O PROJETO VITÓRIA DE EDUCAÇÃO SOCIAL E CIDADANIA - PROVESC, É UMA SOCIEDADE CIVIL FILANTRÓPICA, EDUCACIONAL, SEM FINS LUCRATIVOS QUE TEM COMO OBJETIVO A LUTA PELA INTEGRAÇÃO SOCIAL E DEFESA DA CIDADANIA DE SEUS ASSOCIADOS, ASSIM COMO O DE TODA SOCIEDADE CABOFRIENSE, ORIENTANDO E DEFENDENDO OS INTERESSES MAIS LEGÍTIMOS E BUSCANDO REALIZAR AÇÕES DE CARÁTER SOCIAL.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 01/04/2004 09:00:00 | APRESENTAÇÃO | TRAMITAÇÃO | Histórico: APRES. DO PROJ./NUMERAçAO - Complemento: PLE:0035-2004 - Observação: - Comissão: | |
| 01/04/2004 09:00:02 | ENVIADO À COMISSÃO | COMISSÃO: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | ENVIADO | Histórico: Encaminhado a Comissao - Complemento: RUI MACHADO - Observação: - Comissão: CCJCCJ |
| 15/04/2004 09:00:08 | REQUERIMENTO DE URGÊNCIA | TRAMITAÇÃO | Histórico: Requerimento de Urgência - Complemento: N. 057/2004 - Observação: - Comissão: | |
| 16/04/2004 09:00:10 | ENVIADO AO PREFEITO | TRAMITAÇÃO | Histórico: Encaminhado ao Prefeito - Complemento: OFP 052/2004 - Observação: - Comissão: | |
| 27/04/2004 09:00:12 | RECEBIDO DA PREFEITURA | RECEBIDO | Histórico: Recebido na Prefeitura - Complemento: MONICA FERREIRA DE MELO - Observação: |
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