Ementa

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O CENTRO SOCIAL HÉLIO PEREIRA DE ALMEIDA- CSHPA.

Justificativa

PROJETO DE LEI Nº 100/09 CABO FRIO, 9 DE NOVEMBRO DE 2009.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O CENTRO SOCIAL HÉLIO PEREIRA DE ALMEIDA - CSHPA.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

RESOLVE:

ART.1º FICA CONSIDERADO, PARA TODOS OS FINS LEGAIS, DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, O CENTRO SOCIAL HÉLIO PEREIRA DE ALMEIDA - CSHPA, SITUADO NA AVENIDA AMÉRICA CENTRAL Nº 1515, LOJA 01, PRAIA DO SIQUEIRA - CABO FRIO/RJ.

ART.2º O PODER EXECUTIVO TERÁ O PRAZO DE 90(NOVENTA) DIAS PARA REGULAMENTAÇÃO DA PRESENTE LEI.

ART.3º ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

SALA DAS SESSÕES, 9 DE NOVEMBRO DE 2009.

JOSÉ RICARDO CARVALHO GONÇALVES

VEREADOR

JUSTIFICATIVA:

O CENTRO SOCIAL HÉLIO PERREIRA DE ALMEIDA TAMBÉM DENOMINADA PELA SIGLA CSHPA, É UMA ENTIDADE SEM FINS ECONÔMICOS, QUE TEM FINALIDADES EDUCATIVAS, ARTÍSTICAS, CULTURAIS, ESPORTIVAS E INFORMATIVAS EM BENEFÍCIO DO DESENVOLVIMENTO GERAL DA COMUNIDADE.

VALE DESTACAR QUE O CSHPA TEM COMO OBJETIVO FORTALECER A MOBILIZAÇÃO SOCIAL, OFERECENDO MECANISMOS À FORMAÇÃO E INTEGRAÇÃO DA COMUNIDADE, ESTIMULANDO LAZER, A CULTURA E O CONVÍVIO SOCIAL.

VALE DESTACAR AINDA QUE O CSHPA RESPEITE OS VALORES ÉTICOS E SOCIAIS DA PESSOA E DA FAMÍLIA FAVORECENDO A INTEGRAÇÃO DOS MEMBROS NA COMUNIDADE SEM FAZER QUALQUER DISCRIMINAÇÃO DE SEXO, COR, NACIONALIDADE OU RELIGIÃO.

SENDO ESTAS ALGUMAS DAS RAZÕES QUE NOS LEVAM A APRESENTAR O PROJETO DE LEI ACIMA, ENTENDE-SE QUE SERIA UMA MEDIDA DE CARÁTER SOCIAL QUE VISA BENEFICIAR MUITOS CIDADÃOS DE CABO FRIO.

ESPERAMOS CONTAR COM A APROVAÇÃO DOS NOBRES VEREADORES.