Ementa

CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇAO BENEFICENTE CRISTA SINAI.

Justificativa

PROJETO DE LEI N° 025/2004.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE CRISTÃ SINAI.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

R E S O L V E :

ART. 1° - FICA CONSIDERADA, PARA TODOS OS FINS LEGAIS, DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE CRISTÃ SINAI, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

ART. 2° - ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

ART. 3° - REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

SALA DAS SESSÕES, 03 DE MARÇO DE 2004.

EDUARDO CORRÊA KITA

VEREADOR - AUTOR

J U S T I F I C A T I V A

A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE CRISTÃ SINAI É UMA SOCIEDADE CIVIL, SEM FINS LUCRATIVOS, COM SEDE E FORO NA CIDADE DE CABO FRIO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, LOCALIZADA À ESTRADA DE BÚZIOS - TRAVESSA DAS CRIANÇAS, 36A, BAIRRO PORTO DO CARRO. TEM POR OBJETIVO CONTRIBUIR COM A FORMAÇÃO DO CARÁTER DE CRIANÇAS E JOVENS QUE ESTÃO CONDENADOS A UMA VIDA SEM OPORTUNIDADES NO FUTURO, O QUE LEVA A MUITOS AO ENVOLVIMENTO EM ATOS ILÍCITOS, QUE EM SUA MAIORIA TEM SUAS VIDAS CEIFADAS OU DESTRUÍDAS. O ALVO PRINCIPAL É O COMBATE AO USO DE DROGAS.