Ementa

INSTITUI NO CALENDARIO DO MUNICIPIO DE CABO FRIO A SEMANA DA PREVENÇAO DO CANCER DE PROSTATA.

Justificativa

PROJETO DE LEI Nº 023/04. EM 18 DE FEVEREIRO DE 2004.

INSTITUI NO CALENDÁRIO DO MUNICIPIO DE CABO FRIO A SEMANA DA PREVEÇÃO DO CÂNCER DE PRÓSTATA.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

R E S O L V E :

ART. 1º FICA INSTITUÍDO NO CALENDÁRIO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO CÂNCER DE PRÓSTATA.

ART. 2º A DATA A SER LEMBRADA PARA A PREVENÇÃO AO CÂNCER DE PRÓSTATA, A QUE SE REFERE O ARTIGO ANTERIOR, SERÁ DO DIA 21 AO 27 DE NOVEMBRO DE CADA ANO.

ART.3º - DURANTE A SEMANA DE PREVENÇÃO, A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DISTRIBUIRÁ, A TODOS OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, INFORMATIVOS SOBRE A PREVENÇÃO E O TRATAMENTO DO CÂNCER DE PRÓSTATA.

ART. 4º OS SERVIDORES MUNICIPAIS INTEGRANTES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, INDIRETA, FUNDACIONAIS E OS EMPREGOS DAS CONCESSIONÁRIAS E PERMISSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS TERÃO O PONTO ABONADO NO DIA QUE SE SUBMETEREM AO EXAME PREVENTIVO DE PRÓSTATA.

ART. 5º - ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

SALA DAS SESSÕES, 18 DE FEVEREIRO DE 2004.

RUI MACHADO DE FARIA

VEREADOR - AUTOR

J U S T I F I C A T I V A :

O DIA 27 DE NOVEMBRO FOI INSTITUÍDO PELA PORTARIA MINISTERIAL Nº 707, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1987, COMO DIA NACIONAL DE COMBATE AO CÂNCER, COM OBJETIVO DE LEMBRAR A RELEVÂNCIA HISTÓRICA DAS ENTIDADES DE COMBATE AO CÂNCER. PORÉM, O CÂNCER DE PRÓSTATA É UM DOS SÉRIOS PROBLEMAS DE SAÚDE PÚBLICA PORQUE TEM ATINGIDO ALTAS TAXAS DE INCIDÊNCIA DE MORTALIDADE. PARA SE TER UMA IDÉIA DA GRAVIDADE DA SITUAÇÃO, O CÂNCER DE PRÓSTATA ATINGE AS PRIMEIRAS POSIÇÕES DE INCIDÊNCIA EM VÁRIAS CAPITAIS DO PAÍS. ASSIM, É O TERCEIRO EM INCIDÊNCIA EM BELÉM (1987), O PRIMEIRO EM RECIFE (1980), TERCEIRO EM SÃO PAULO (1980), O SEGUNDO EM FORTALEZA (1983), O SEGUNDO EM PORTO ALEGRE (1987) E O TERCEIRO EM GOIÂNIA (1988). (FONTE: MINISTÉRIO DA SAÚDE).

NO ANO DE 1988, OS CASOS DE INCIDÊNCIA DE CÂNCER DE PRÓSTATA ATINGIRAM A MARCA DE 14.665, REPRESENTANDO 20,2% ENTRE OS DIVERSOS TIPOS DE CÂNCER. POR CONSEGUINTE, ENTENDO QUE A PRESENTE PROPOSIÇÃO SE APRESENTA OPORTUNA, PORQUE A INCIDÊNCIA É DEVIDA, PRINCIPALMENTE, A DOIS FATORES. O PRIMEIRO É A FALTA DE INFORMAÇÃO QUE MALEFÍCIOS DA DOENÇA ACARRETAM. A GRANDE MAIORIA DOS HOMENS, MORMENTE DAS CLASSES ECONOMICAMENTE EXCLUÍDAS, DESCONHECEM OS TRATAMENTOS PREVENTIVOS E OS RISCOS DA DOENÇA. EM SEGUNDO LUGAR, HÁ UM FORTE PRECONCEITO EM FUNÇÃO DA MANEIRA COMO O EXAME É REALIZADO, AFASTANDO MUITOS HOMENS EM FAIXA ETÁRIA PROPENSA À INCIDÊNCIA DA ENFERMIDADE.

POR CONSEGUINTE ESTA PROPOSIÇÃO É OPORTUNA E RELEVANTE AO VISAR A INFORMAR AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SAÚDE MUNICIPAL, OS MALES DA DOENÇA E OS MEIOS DE EVITA-LA, CONTRIBUINDO PARA PROPICIAR UM MUNICÍPIO VOLTADO PARA A SAÚDE PÚBLICA, MORMENTE PRIORIZANDO A PREVENÇÃO DE DOENÇAS.

SALA DAS SESSÕES, 18 DE FEVEREIRO DE 2004.

RUI MACHADO DE FARIA

VEREADOR - AUTOR