Ementa

CRIA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIAPAL DE SAUDE, O CENTRO DE MASTOLOGIA.

Justificativa

VETO Nº 002/2004 - LEI Nº 1738/2003 - R.U. Nº 196/2003

PROJETO DE LEI Nº 0125/03 EM 11 DE DEZEMBRO DE 2003.

CRIA, NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, O CENTRO DE MASTOLOGIA.

CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

R E S O L V E :

ART. 1º - FICA CRIADO O CENTRO MASTOLOGIA NA ESTRUTURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

ART. 2º - CABERÁ AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS TODOS OS MEIOS MATÉRIAS E FINANCEIROS PARA SUA INSTALAÇÃO.

ART. 3º - A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE FICA AUTORIZADO A CELEBRAR CONVÊNIOS E CONTRATOS COM O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS.

ART. 4º - OS RECURSOS FINANCEIROS PARA A ESTRUTURA, INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO SERÃO PROVENIENTES DO ORÇAMENTO VIGENTE, UTILIZANDO-SE TAMBÉM A RUBRICA ORÇAMENTÁRIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

ART. 5º - ESTA LEI SERÁ REGULARIDADE NO PRAZO DE CENTO E VINTE DIAS (120).

ART. 6º - REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRARIO.

ART. 7º - ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

SALA DAS SESSÕES, 11 DE DEZEMBRO DE 2003.

PAULO CESAR DA GUIA ALMEIDA

VEREADOR - AUTOR

JUSTIFICATIVA:

NA CONJUNTURA ATUAL, NOTA-SE QUE HÁ UM CRESCIMENTO ENORME COM O RELAÇÃO AO CÂNCER DE MAMA.

QUANDO SE VERIFICA A EXISTÊNCIA DE TÃO GRAVE PROBLEMA, QUE VEM PREOCUPANDO A CIÊNCIA , ACRESCENTANDO-SE QUE, O PROCESSO É MAIS GRAVE QUANDO SE TRATA DA CLASSE DOS MAIS CARENTES INEXISTÊNCIA.

POR OUTRO LADO, É EVIDENTE, A CARÊNCIA DE SETOR ESPECIALIZADO E ESPECIFICO PARA DIAGNOSTICAR E TRATAR O CÂNCER DA MAMA.

NO NOSSO MUNICÍPIO AS ESTATÍSTICA , CONFORME ANEXOS, DEMONSTRAM O CRESCIMENTO DA MENCIONADA ENFERMIDADE.

DENTRO DO QUADRO QUE TEMOS NOSSA FRENTE, ENTENDEMOS QUE A CRIAÇÃO DO CENTRO DE MASTOLOGIA TRARÁ BENEFÍCIOS ENORMES À COMUNIDADE DA NOSSA TERRA.

SALA DAS SESSÕES, 11 DE DEZEMBRO DE 2003.

PAULO CESAR DA GUIA ALMEIDA

VEREADOR - AUTOR