DENOMINA COTTAGE, A RUA CINCO NO BAIRRO PERO.
PROJETO DE LEI Nº 124/03 EM 11 DE DEZEMBRO DE 2003.
DENOMINA RUA COTTAGE, A RUA CINCO, NO BAIRRO PERÓ.
CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
R E S O L V E :
ART. 1º - DENOMINA-SE COTTAGE, A RUA ATUALMENTE CONHECIDA COMO RUA CINCO(TRANSVERSAL À RUA GURIRI) NO BAIRRO PERÓ.
ART. 2º - O PODER EXECUTIVO ENCARREGAR-SE-Á DE AFIXAR PLACA INDICATIVA DA DENOMINAÇÃO CONFERIDA NA PRESENTE LEI.
ART 3° - ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.
ART 4° - REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.
SALA DAS SESSÕES, 11 DE DEZEMBRO DE 2003.
EMANOEL FERNANDES
VEREADOR - AUTOR
J U S T I F I C A T I V A
A ORGANIZAÇÃO DE UMA CIDADE NÃO PODE DEIXAR DE CONTEMPLAR UMA DEFINIÇÃO CLARA DE SUAS RUAS. A PROGRAMAÇÃO VISUAL DE UMA CIDADE É FATOR PREPONDERANTE PARA CORRETA ORIENTAÇÃO DE SEUS MORADORES E TURISTAS, ALÉM DE TORNAR-SE COMO FERRAMENTA IMPORTANTE PARA QUE OS CORREIOS POSSAM ENTREGAR NOSSAS CORRESPONDÊNCIAS E ENCOMENDAS.
A INICIATIVA POPULAR BATIZOU VÁRIAS RUAS NO BAIRRO PERÓ E HOJE, COM O OBJETIVO DE FORMALIDADE LEGAL, POR UM DESEJO EXPRESSO DA POPULAÇÃO, APRESENTAMOS O PRESENTE PROJETO DE LEI REGULARIZANDO O NOME DA RUA COTTAGE.