PROJETO DE LEI: 0111/2003

Informações da matéria
Autor: VALCY RODRIGUES DA SILVA
Data: 10/11/2003
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Ementa

PASSA A DENOMINAR-SE BEIJA FLOR, A TRAVESSA LOCALIZADA A ESQUINA DA RUA COTRIM, NO BAIRRO DO PERO, MUNICIPIO DE CABO FRIO.

Justificativa

PROJETO DE LEI Nº 111/03 EM 10 DE NOVEMBRO DE 2003.

PASSA A DENOMINAR-SE BEIJA FLOR, A TRAVESSA LOCALIZADA A ESQUINA DA RUA COTRIM, NO BAIRRO DO PERÓ, MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

R E S O L V E :

ART. 1º - PASSA A DENOMINAR-SE BEIJA FLOR, A TRAVESSA LOCALIZADA A ESQUINA DA RUA COTRIM, NO BAIRRO DO PERÓ, 1° DISTRITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

ART. 2º - O PODER EXECUTIVO ENCARREGAR-SE-Á DE AFIXAR PLACA INDICATIVA DA DENOMINAÇÃO CONFERIDA NA PRESENTE LEI.

ART. 3º - ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

ART. 4º - REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

SALA DAS SESSÕES, 10 DE NOVEMBRO DE 2003.

VALCY RODRIGUES DA SILVA

VEREADOR - AUTOR

J U S T I F I C A T I V A :

TRATA-SE DE UMA ANTIGA EXIGÊNCIA DOS MORADORES DA REFERIDA TRAVESSA, POIS VIRIA SOLUCIONAR ALGUNS GRAVES E ANTIGOS PROBLEMAS, TAIS COMO: LEGALIZAÇÃO DE SEUS IMÓVEIS JUNTO AOS ÓRGÃOS COMPETENTES, RECEBIMENTOS EM DIA DE SUAS CORRESPONDÊNCIAS (ELIMINANDO-SE O RISCO DE EXTRAVIO), E ACESSO A PRESTADORAS DE SERVIÇOS COMO PROLAGOS, CERJ E CIA TELEFÔNICA ENTRE OUTRAS.

ASSIM SENDO, ENTENDEMOS QUE A MENCIONADA TRAVESSA AO RECEBER O SUGERIDO NOME BEIJA FLOR, FACILITARIA A VIDA DE TODOS, GERANDO COM ISTO INCALCULÁVEIS BENEFÍCIOS NÃO SOMENTE PARA OS SEUS MORADORES, MAIS SIM, PARA TODA A COMUNIDADE.

Arquivos


Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
10/11/2003 09:00:00 APRESENTAÇÃO  TRAMITAÇÃO  Histórico: APRES. DO PROJ./NUMERAçAO - Complemento: PLE:0111-2003 - Observação: - Comissão: 
11/11/2003 09:00:02 ENVIADO À COMISSÃO 
COMISSÃO: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
ENVIADO  Histórico: Encaminhado a Comissao - Complemento: RUI MACHADO - Observação: - Comissão: CCJCCJ 
04/12/2003 09:00:06 ENVIADO À COMISSÃO  ENVIADO  Histórico: Encaminhado a Comissao - Complemento: GUSTABO BERAN - Observação: - Comissão: COSPCOSP 
16/03/2004 09:00:10 ENVIADO À COMISSÃO 
COMISSÃO: COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL
ENVIADO  Histórico: Encaminhado a Comissao - Complemento: AUGUSTO SALVA - Observação: - Comissão: CRFCRF 
04/06/2004 09:00:16 ENVIADO AO PREFEITO  TRAMITAÇÃO  Histórico: Encaminhado ao Prefeito - Complemento: OFP 085/2004 - Observação:  
16/06/2004 09:00:18 RECEBIDO DA PREFEITURA  RECEBIDO  Histórico: Recebido na Prefeitura - Complemento: MONICA FERREIRA DE MELO - Observação:  
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Descrição Arquivos
PLE_0111_2003_0000001.pdf

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