Ementa

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER PENSAO ESPECIAL A SRA VILMA FREIRE DE MENEZES, VIUVA DO MAESTRO JESSE CORRA DE MENEZES.

Justificativa

PLE Nº 088/03 EM 16 DE OUTUBRO DE 2003.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER PENSÃO ESPECIAL À SENHORA VILMA FREIRE DE MENEZES, VIÚVA DO MAESTRO JESSÉ CORRÊA DE MENEZES.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

R E S O L V E :

ART. 1º - FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CONCEDER PENSÃO ESPECIAL MENSAL E VITALÍCIA À SENHORA VILMA FREIRE DE MENEZES, VIÚVA DO MAESTRO JESSÉ CORRÊA DE MENEZES, NO VALOR DE R$495,00 (QUATROCENTOS E NOVENTA E CINCO REAIS).

ART. 2º - A PENSÃO DE QUE TRATA ESTA LEI É PERSONALÍSSIMA E NÃO SE TRANSMITE AOS HERDEIROS DA BENEFICIÁRIA, SENDO VEDADA A SUA ACUMULAÇÃO COM QUAISQUER OUTROS BENEFÍCIOS RECEBIDOS DOS COFRES PÚBLICOS, RESGUARDADO O DIREITO DE OPÇÃO.

PARÁGRAFO ÚNICO - O VALOR DA PENSÃO ESPECIAL SERÁ REAJUSTADO NO MESMO PERCENTUAL ADOTADO E SEMPRE QUE MAJORADAS AS PENSÕES PAGAS PELO TESOURO MUNICIPAL.

ART. 3º - A DESPESA DECORRENTE DESTA LEI SERÁ ATENDIDA COM RECURSOS ALOCADOS AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, NOS TERMOS DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA.

ART. 4º - ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, PRODUZINDO EFEITOS DESDE 3 DE SETEMBRO DE 2003.

CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 16 DE OUTUBRO DE 2003.

ALAIR FRANCISCO CORRÊA

PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO

MENSAGEM Nº 41/2003

CABO FRIO, 16 DE OUTUBRO DE 2003.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE,

EXCELENTÍSSIMOS SENHORES VEREADORES,

ATRAVÉS DA PRESENTE MENSAGEM SUBMETO À ELEVADA APRECIAÇÃO DESSA CASA LEGISLATIVA O INCLUSO PROJETO DE LEI QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER PENSÃO ESPECIAL À SENHORA VILMA FREIRE DE MENEZES, VIÚVA DO MAESTRO JESSÉ CORRÊA DE MENEZES”.

A MATÉRIA EM APREÇO TEM COMO FINALIDADE CONCEDER UMA PENSÃO MENSAL À SENHORA VILMA FREIRE DE MENEZES, VIÚVA DE JESSÉ CORRÊA DE MENEZES, O MAESTRO JESSÉ, RECENTEMENTE FALECIDO, O QUAL ERA BENEFICIÁRIO DE UMA PENSÃO ESPECIAL VITALÍCIA PAGA PELOS COFRES DO MUNICÍPIO NO MESMO VALOR ORA PROPOSTO, DESTINADA A MINORAR AS DIFICULDADES FINANCEIRAS AGRAVADAS PELO ESTADO DE SAÚDE DEBILITADO EM QUE HOJE SE ENCONTRA.

O MAESTRO JESSÉ TORNOU-SE MERECEDOR DA ADMIRAÇÃO E RESPEITO DOS SEUS CONTERRÂNEOS, POR TER, DESDE CEDO, SE DEDICADO INTEIRAMENTE AO OFÍCIO DE INSTRUMENTISTA, ARRANJADOR E CRIATIVO COMPOSITOR, TENDO SIDO RESPONSÁVEL PELA FORMAÇÃO MUSICAL DE GERAÇÕES DE CABOFRIENSES QUE INTEGRARAM BANDAS DE MÚSICA QUE, AO LONGO DOS ANOS, GARBOSAMENTE SE APRESENTARAM EM TODOS OS ACONTECIMENTOS FESTIVOS DA CIDADE. COMO RECONHECIMENTO POR TODA UMA VIDA DEDICADA ÀS TRADIÇÕES DO SEU POVO, FOI-LHE OUTORGADA EM 1997 PENSÃO ESPECIAL, QUE POR FORÇA DA LEI EXTINGUIU-SE COM O SEU FALECIMENTO EM 1º DE SETEMBRO DE 2003.

PELOS MOTIVOS ACIMA EXPOSTOS, FAZ-SE JUSTA A CONCESSÃO DA PENSÃO ESPECIAL VITALÍCIA DE QUE TRATA O VERTENTE PROJETO DE LEI, COMO RECONHECIMENTO ÀQUELE QUE PELO EXTREMADO CUIDADO E INTENSA DEDICAÇÃO, FOI EXEMPLO DE INTEGRIDADE E PROFUNDO SENTIMENTO DE AMOR ÀS MAIS CARAS TRADIÇÕES E VALORES DESTA CIDADE.

ESTAS, SR. PRESIDENTE, E SRS. VEREADORES, AS RAZÕES QUE ME LEVAM A PROPOR A PRESENTE MATÉRIA, QUE ESTOU CERTO RECEBERÁ DE VOSSAS EXCELÊNCIAS A COSTUMEIRA E PERCUCIENTE ANÁLISE DESSA VALOROSA EDILIDADE.

ALAIR FRANCISCO CORRÊA

PREFEITO

AO

EXCELENTÍSSIMO SENHOR

VEREADOR ANTÔNIO CARLOS DE CARVALHO TRINDADE

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO