Ementa

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA MUNICIPAL DO CAVAQUINHO.

Justificativa

PROJETO DE LEI N° 076/2003.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO “DIA MUNICIPAL DO CAVAQUINHO”.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

R E S O L V E :

ART. 1° - FICA CRIADO O DIA MUNICIPAL DO CAVAQUINHO.

ART. 2° - COM A CRIAÇÃO DO DIA MUNICIPAL DO CAVAQUINHO, ESTABELECE-SE A SUA COMEMORAÇÃO NA DATA DE 20 DE SETEMBRO DE CADA ANO.

ART. 3° - ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

ART. 4° - REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

SALA DAS SESSÕES, 23 DE SETEMBRO DE 2003.

AUGUSTO SALVADOR MIRANDA DE CARVALHO

VEREADOR - AUTOR

J U S T I F I C A T I V A

TENDO NOSSA CIDADE COMO MUSA INSPIRADORA, WALDIR AZEVEDO RETOMOU O CAVAQUINHO EM CABO FRIO, APÓS TRÊS ANOS DE IMPEDIMENTO, A PARTIR DA RECUPERAÇÃO MOTORA DE UM DOS DEDOS DE SUA MÃO ESQUERDA, NOTADA EM PLENA PRAIA DO FORTE, FATO QUE O LEVOU A COMPOR UMA DAS OBRAS MAIS EXPRESSIVAS DO UNIVERSO SONORO DO CAVAQUINHO: “MINHAS MÃOS, MEU CAVAQUINHO”. ESSE FATO HISTÓRICO LIGANDO O EXPOENTE MÁXIMO DESSE INSTRUMENTO À NOSSA CIDADE, ALIADO À FORMAÇÃO EM CABO FRIO DE UMA ORQUESTRA DE CAVAQUINHO COM ALUNOS DA REDE PÚBLICA, JUSTIFICA A INSTITUIÇÃO DO DIA MUNICIPAL DO CAVAQUINHO, A SER COMEMORADO NO DIA 20 DE SETEMBRO, DATA DO FALECIMENTO DO RENOMADO AUTOR DE BRASILEIRINHO, WALDIR AZEVEDO.

O CAVAQUINHO JÁ ERA AMPLAMENTE DIFUNDIDO EM PORTUGAL NOS SÉCULOS XV E XVI. FOI INTRODUZIDO EM NOSSO PAÍS PELOS PORTUGUESES NO INÍCIO DA COLONIZAÇÃO. NO BRASIL, PRESERVOU SEU FORTE CARÁTER POPULAR, INTEGRADO CULTURALMENTE EM TODAS AS REGIÕES, COM DESTAQUE PARA A REGIÃO SUDESTE ONDE, NA FUNÇÃO DE CONDUTOR HARMÔNICO, PARTICIPOU EFETIVAMENTE DO PROCESSO DE FORMAÇÃO E EVOLUÇÃO CULTURAL DOS GÊNEROS MUSICAIS NASCIDOS NESSA REGIÃO. DESTACAMOS AINDA A TRADIÇÃO DE SEU APRENDIZADO, TRANSMITIDO QUASE ESTRITAMENTE PELA ORALIDADE, FATO QUE DIFICULTA A SUA INTRODUÇÃO JUNTO AO ESTUDO ACADÊMICO DOS INSTRUMENTOS NACIONAIS E VALORIZA AINDA MAIS AS APRESENTAÇÕES DA SIGNIFICATIVA EXPRESSÃO MUSICAL DESSE INSTRUMENTO. COMO NÃO PODERIA SER DIFERENTE, A DIVERSIDADE CULTURAL BRASILEIRA ABSORVEU E SOMOU A MUSICALIDADE DO CAVAQUINHO AOS ELEMENTOS FORMADORES DA NOSSA CULTURA POPULAR. FRUTO DE UMA INTENSA MISCIGENAÇÃO DE VALORES TRANSMITIDOS COLETIVAMENTE ENTRE DIFERENTES POVOS, A DIFUSÃO DO INSTRUMENTO PASSOU, NATURALMENTE, PELA JUNÇÃO DOS RITOS, TRADIÇÕES E CRENÇAS DAS CULTURAS SOMADAS. NA MESMA ÉPOCA EM QUE NEGROS DA NAÇÃO BANTO CHEGAVAM AO BRASIL, CHEGAVAM, TAMBÉM, OS PORTUGUESES PARA TRABALHAR NA AGRICULTURA DE SUBSISTÊNCIA TRAZENDO COM ELES, PARA OS MOMENTOS DE LAZER, O POPULAR INSTRUMENTO DE QUATRO CORDAS O “CAVAQUINHO”.

COMO O PASSAR DO TEMPO, ESSES TRABALHADORES FORAM SE ENTROSANDO COM OS NEGROS MAIS VELHOS, QUE SAÍAM DO TRABALHO DE ESCRAVIDÃO DAS LAVOURAS DE CANA DE AÇÚCAR E SE TORNAVAM AGREGADOS DAS FAMÍLIAS PORTUGUESAS. AS FAMÍLIAS QUE TINHAM OS INSTRUMENTOS MUSICAIS, NO CASO O CAVAQUINHO, PASSAVAM O INSTRUMENTO PARA AS MÃOS DOS NEGROS AGREGADOS. A PARTIR DESSE CONTATO, O CAVAQUINHO FOI REDEFINIDO COMO INSTRUMENTO MUSICAL, PASSANDO A SER TOCADO DE FORMA DIFERENTE: A MÃO DIREITA PERCURSIVA, DE ACORDO COM O SISTEMA MUSICAL AFRICANO E A MÃO ESQUERDA ORGANIZADA À MANEIRA EUROPÉIA, COM ACORDES FORMADOS PELA ESCALA TONAL.

ASSIM TORNOU-SE OFICIALMENTE O INSTRUMENTO DE REFERÊNCIA E CONDUÇÃO HARMÔNICA DOS CANTARES AFRO-BRASILEIROS, NASCIDOS E CULTIVADOS NA REGIÃO SUDESTE.

ATUALMENTE CABO FRIO, ATRAVÉS DO PROJETO APANHEI-TE CAVAQUINHO, FIGURA COMO A CIDADE BRASILEIRA DO CAVAQUINHO, PELA SUA INSERÇÃO NA EDUCAÇÃO MUSICAL OFERECIDA AOS ALUNOS COM APOIO DA PREFEITURA MUNICIPAL.

SALA DAS SESSÕES, 23 DE SETEMBRO DE 2003.

AUGUSTO SALVADOR MIRANDA DE CARVALHO

VEREADOR - AUTOR