Ementa

DENOMINAR-SE ESTRADA DE PERYNAS A VIA COM INICIO NA AV.AMERICA CENTRAL E TERMINO NA FABRICA DE PERYNAS.

Justificativa

PROJETO DE LEI Nº 062/03 EM 23 DE JULHO DE 2003.

PASSA A DENOMINAR-SE ESTRADA DE PERYNAS A VIA COM INÍCIO NA AV. AMERICA CENTRAL E TÉRMINO NA FÁBRICA DE PERYNAS.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

R E S O L V E :

ART. 1º - FICA DENOMINADA ESTRADA DE PERYNAS A VIA COM INÍCIO NA AV. AMÉRICA CENTRAL E TÉRMINO NA FÁBRICA DE PERYNAS.

ART. 2º - O PODER EXECUTIVO ENCARREGAR-SE-Á DE AFIXAR PLACA INDICATIVA DA DENOMINAÇÃO CONFERIDA NA PRESENTE LEI.

ART. 3º - ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

ART. 4º - REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

SALA DAS SESSÕES, 23 DE JULHO DE 2003.

SILAS RODRIGUES BENTO

VEREADOR - AUTOR

J U S T I F I C A T I V A :

POR CONSIDERAR-SE UM LOGRADOURO JÁ COM A DENOMINAÇÃO ACIMA PROPOSTA, NADA MAIS JUSTO LEGALIZAR-SE, POR SER POPULARMENTE CONHECIDA COMO TAL E NÃO LEGALIZADA.