Ementa

CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL O GRUPO DE APOIO A ADOCAO DE CABO FRIO - GAA-CABO FRIO.

Justificativa

PROJETO DE LEI N° 029/2003.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O GRUPO DE APOIO À ADOÇÃO DE CABO FRIO - GAA-CABO FRIO.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

R E S O L V E :

ART. 1° - FICA CONSIDERADO, PARA TODOS OS FINS LEGAIS, DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, O GRUPO DE APOIO À ADOÇÃO DE CABO FRIO, TAMBÉM DENOMINADO DE GAA-CABO FRIO.

ART. 2° - ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

ART. 3° - REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

SALA DAS SESSÕES, 29 DE ABRIL DE 2003.

JÂNIO DOS SANTOS MENDES

VEREADOR - AUTOR

J U S T I F I C A T I V A

A PROBLEMÁTICA DA ADOÇÃO NO PAÍS DEMANDA DE GERAÇÕES, MUITOS FORAM OS DESAFIOS E PRECONCEITOS A SEREM VENCIDOS AO LONGO DOS SÉCULOS.

HOJE COM O EMPENHO E DEDICAÇÃO DE VOLUNTÁRIOS E AMANTES DA CAUSA É POSSÍVEL OBSERVAR-SE UMA EVOLUÇÃO NO CAMPO DA LEGISLAÇÃO QUE COM A EDIÇÃO DO E.C.A - ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, INTRODUZIU UMA NOVA MENTALIDADE SIMPLIFICANDO A RELAÇÃO DE ADOÇÃO E TRAZENDO GARANTIAS PARA ADOTANTES E ADOTADOS. DESTACA-SE NO ADVENTO DO ECA À EXTENSÃO A FILHOS ADOTIVOS DOS MESMOS DIREITOS DE FILHOS NATURAIS E A IRREVERSIBILIDADE DO PROCESSO COMO GARANTIA.

TODO AVANÇO DA LEGISLAÇÃO NECESSITA AGORA SER OPERACIONALIZADO PARA QUE TORNE A LEI AO ALCANCE DE TODOS, É NESTA HORA QUE SURGE OS GRUPOS DE APOIO A ADOÇÃO VISANDO O ESCLARECIMENTO E ACOMPANHAMENTO E APOIO ÀS FAMÍLIAS QUE FAZEM TÃO BRILHANTE OPÇÃO A DE GERAR FILHOS NO CORAÇÃO, CABO FRIO VIVE DE MODO PARTICULAR UM FELIZ MOMENTO EM CONTAR COM UM GRUPO DE PAIS QUE NÃO SE SATISFAZENDO COM ESTE GRANDIOSO GESTO DE AMOR, ENGAJAM-SE NO SERVIÇO AO PRÓXIMO FAZENDO DE TROCA DE EXPERIÊNCIA UMA OFICINA DE VIDA.

PELAS RAZÕES EXPOSTAS, CERTO DE GRANDE TRABALHO QUE O G.A.A. REALIZA EM NOSSA CIDADE É QUE PROPONHO O PRESENTE PROJETO DE LEI.

SALA DAS SESSÕES, 29 DE ABRIL DE 2003.

JÂNIO DOS SANTOS MENDES

VEREADOR - AUTOR